PROCESSO BUROCRÁTICO: SECRETARIA DE CULTURA ESCOLHE DELTA PRODUÇÕES PARA REALIZAR FESTA DO HORTO

A Festa de comemoração dos 167 anos de Ubá, por pouco não teria uma final feliz. O processo licitatório, foi questionado e a Prefeitura de Ubá, optou em cancelar a licitação e realizar contratação direta. Nesta sexta-feira, 28 de junho, a tradicional festa comemorativa de emancipação política quase entra na história de forma negativa. Planejada para acontecer nos dias 29 e 30 de junho, 01, 02 e 03 de julho de 2024, no Parque de Exposições Irineu Gomes Filho – Horto Florestal, o que parece, a demora em abrir a licitação e os possíveis contra-tempos, não foram avaliados pela secretaria de cultura e comissão organizadora.

Devido a uma interposição de recursos administrativos que comprometeram os prazos necessários para a realização do evento, o Pregão n.º 035/2024 foi revogado. A licitante Pauliely Herbert de Oliveira contestou a decisão que declarou a Delta Produções Ltda como vencedora do certame, atrasando o processo e inviabilizando a execução tempestiva dos serviços essenciais para a festa.

Com a proximidade das datas programadas e a urgência de garantir que o evento ocorra conforme planejado, o Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Ubá, Paulo Roberto de Faria Silva, decidiu pela dispensa de licitação emergencial. Esta medida é respaldada pelo Art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/21, permite a contratação direta em situações que envolvem urgência e risco de comprometimento de serviços públicos.

O valor destinado à contratação da Delta Produções Ltda, R$396.000,00, foi mantido conforme proposto no pregão anterior, assegurando a estruturação da festa. Diário Oficial

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE
Processo Administrativo PRC. 210/2024 – Dispensa de Licitação por Justificativa n.º 26/2024
Contratante: Município de Ubá /Secretaria Municipal de Cultura
Contratado: Delta Produções Ltda
Objeto: Organização e realização da Festa Comemorativa do Aniversário da Cidade de Ubá, pelos seus 167 (cento e sessenta e sete) anos de emancipação política, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária, descrita neste termo. As festividades ocorrerão nos dias 29 e 30 de junho, 01, 02 e 03 de julho de 2024, no Parque de Exposições Irineu Gomes Filho – Horto Florestal, situado nas margens da Rodovia Ubá/Juiz de Fora, KM. 02 – UBÁ-MG.
Valor total: R$396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais)
Prazo de entrega/execução: 10 (dez) dias.
Dotação (desdobramento da despesa): 3589.
Dispositivo Legal: Lei n.º 14.133/2021, art. 75, inciso VIII.
Data: 27/06/2024

NOTA DA REDAÇÃO

A decisão de dispensar a licitação para a organização da festa comemorativa em Ubá levanta questões importantes sobre a gestão e planejamento administrativo. A demora em abrir o processo licitatório inicial contribuiu significativamente para a revogação do pregão, devido à interposição de recursos que comprometeram os prazos cruciais para a realização do evento. Essa situação levanta dúvidas sobre se foi um erro de atenção na gestão dos prazos ou se houve negligência proposital, o que acabou prejudicando a livre concorrência e também gestão pública. Todos sabem a data da festa, logo se faz necessário iniciar o processo no máximo há 90 dias do evento. Uma festa que será destinado quase “um milhão e quinhentos reais” para shows, não terem dado o mínimo cuidado que no processo licitatório poderiam ocorrer reviravoltas, demostram falta de cuidado. Garantir transparência e eficiência na condução de processos licitatórios é fundamental para evitar tais contratempos e assegurar que eventos tão significativos ocorram sem imprevistos desnecessários. Cabe, claro, a Câmara Municipal exigir respostas da secretaria de cultura e as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais se sentirem provocadas, e também questionar a pasta.

Nosso site fica aberto para o posicionamento da Secretaria de Cultura de Ubá, sobre as informações divulgadas no Diário Oficial.