MANIFESTAÇÃO “CRIANÇA NÃO É MÃE, ESTUPRADOR NÃO É PAI” É CONVOCADO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG

O Partido dos Trabalhadores (PT) convoca manifestação em Muriaé com o tema “Criança não é mãe, estuprador não é pai”. O evento está agendado para hoje, segunda-feira, às 18h na Praça Coronel Pacheco de Medeiros (Praça da Prefeitura). A proposta em discussão busca alterar o Código Penal para equiparar as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às punições por homicídio simples. Além disso, a matéria determina que, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro e com viabilidade fetal, o aborto não será permitido. Atualmente, o Brasil permite o aborto em três circunstâncias específicas: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal.

O PL (Projeto de Lei) 1.904 de 2024, que equipara o aborto realizado depois de 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em caso de gravidez resultante de estupro, está em pauta e pode ser votado no Congresso em Brasília.

Imagem de Ryan McGuire por Pixabay