UBÁ: PREFEITURA ALEGA “ERRO MATERIAL” E ENVIA PROJETO PARA TRANSFERIR RECURSOS DA CASA DE APOIO AOS AUTISTAS PARA OUTRA INSTITUIÇÃO

No fim da tarde desta segunda-feira, 10 de junho, o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, surpreendeu ao enviar um projeto de lei em regime de urgência à Câmara Municipal, alegando um “erro material” no projeto de lei nº 5.218/2. O pedido de modificação visa alterar a destinação de verbas, substituindo a “Subvenção Social à Associação Maria do Carmo – R$ 106.375,84” por “Subvenção Social à Associação Ubaense de Saúde Mental – R$ 106.375,84”.

ASSOCIAÇÃO ANDORINHAS EM NOTA DIZ QUE PROJETO DE MUDANÇA SUBSÍDIO NÃO FOI DEVIDO À REPORTAGEM
A reportagem sobre a investigação do MPMG ao Presidente da Câmara de Ubá, vereador José Roberto, foi publicada na manhã de segunda-feira,10/6, e o projeto de lei, em pedido de urgência, realizando a alteração de Associações no fim da tarde de segunda. A Associação Andorinha alega que a mudança não foi devido à reportagem, porque na sexta-feira,7 de junho, em reunião com um servidor do município, foi informada que poderia receber os recursos.
“… No mês de maio de 2024 ocorreram reuniões com a comissão de saúde e assessoria do gabinete, com o intuito de alinhar o repasse das emendas, considerando as últimas exigências documentais da Secretaria de Saúde, porém segundo entendimentos da Secretaria de Saúde a emenda impositiva dos vereadores na referida pasta sofreram impedimentos técnicos pela exigência do documento CNES. Diante do impedimento inicial da dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Saúde, foi realizado reunião com a Comissão de Saúde sob a Presidência do Vereador Gilson Fazolla e com a presença do Secretário de Saúde Sr. Ricardo do Nascimento. Desta forma, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras alterou a sua emenda impositiva, porém na última sexta-feira (07) reunimos por volta das 15 horas no Centro Administrativo com o servidor Dr. Evandro Doriguetto e este com a sua competência nos informou que a Associação Ubaense de Saúde Mental poderia receber tal subvenção já que não teria impedimento legal com as normas que regem o ano eleitoral, e que tomaria providências para encaminhamento de urgência à Câmara Municipal de Ubá.” Ainda segundo a nota, o projeto enviado pelo Prefeito “não foi devido a matérias circuladas na imprensa Jornal Ubaense Online”.

REPERCUSSÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DO MPMG
A repercussão da reportagem nas páginas do Jornal Ubaense online, a respeito da investigação do MPMG ao Presidente da Câmara Municipal de Ubá, se espalhou por grupos de mensagens e telefonemas entre políticos e formadores de opinião da região. Enquanto isso, nos bastidores da política local, o projeto de lei em regime de urgência pode ser votado já na próxima segunda-feira, dia 17 de junho. Conversas reservadas com vereadores revelam que, apesar de analisarem com prudência a proposta de modificação, preferem manter silêncio sobre as denúncias apresentadas na reportagem. Acesse o PL AQUI