O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ubá, da Procuradoria de Justiça Direitos Difusos e Coletivos e do Procon Estadual (Procon-MG), celebrou um acordo com a Viação Ubá Transportes Ltda, e a Prefeitura de Ubá, na Zona da Mata mineira, para reduzir as tarifas de ônibus no município. A partir de 1º de maio até 31 de dezembro, as tarifas serão reduzidas de R$ 4,80 para R$ 4,50; de R$ 6,90 para R$ 6,50; e de R$ 10,20 para R$ 9,50. O acordo foi intermediado pelo Centro de Autocomposição da instituição (Compor) e foi celebrado no contexto da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG contra a Viação Ubá Transportes Ltda e, o Município de Ubá, para questionar a legalidade de um aumento das tarifas de ônibus ocorrido no ano de 2008. Outra obrigação da Viação Ubá Transportes Ltda, é a substituição, até o dia 1° de junho deste ano, dos 10 ônibus mais antigos de sua frota por veículos novos, em antecipação ao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de concessão n. 01/2007.
ENTREGA DOS NOVOS VEÍCULOS
A solenidade, realizada no Centro Administrativo, na manhã dessa quarta-feira, 15/05, contou com a presença de autoridades locais e representantes da Viação Ubá. Além da renovação dos ônibus, foi anunciada, os acordos de redução das tarifas e o lançamento de um aplicativo para acompanhamento dos horários dos ônibus em tempo real, bem como a construção de três pontos de ônibus equipados com painéis eletrônicos compatíveis com o aplicativo. (A previsão é que esses pontos sejam entregues até setembro deste ano.)
A Viação Ubá, em outubro de 2023, recebeu um Termo aditivo de prorrogação de prazo referente a administração e exploração do Serviço Público de Transporte Coletivo Regular de Passageiros no Município de Ubá, até outubro de 2024. A empresa tem assinado contrato de R$ 8.112.860,00, com a secretaria municipal de educação, no fornecimento de vale-transporte para alunos da rede municipal urbana e zona rural, até 31/12/24.
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