SENADO APROVA NOVO DE SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS
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O Senado brasileiro aprovou, nessa quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, equivalente ao antigo DPVAT. Com uma margem mínima de 41 votos a favor e 28 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, proposto pelo governo, também eleva o limite de despesas da União em R$ 15,7 bilhões. Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (7) e segue para a sanção presidencial.
O novo seguro, denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), visa preencher a lacuna deixada pelo antigo DPVAT, oferecendo cobertura para aqueles que não possuem seguro privado. Conforme a proposta, o SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores, com uma faixa de valor entre R$ 50 e R$ 60, administrado pela Caixa Econômica Federal, e utilizado para pagamento de indenizações por acidentes.
Jaques Wagner ressaltou a natureza solidária do novo seguro, afirmando que ele visa auxiliar especialmente os indivíduos que não conseguem acesso a um seguro privado. Com essa medida, busca-se proporcionar uma proteção mais abrangente e acessível aos envolvidos em acidentes de trânsito no país.
Fonte Senado