CÂMARA VOTA HOJE PROJETO DE REPASSE DE MAIS DE R$ 630 MIL PARA ENTIDADES DE UBÁ

Acontece nesta segunda-feira, 15 de abril, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá, na sua sede na Rua Santa Cruz, Centro. Entre os requerimentos dos vereadores, destaque para o Projeto de Lei n.º 27/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar e suplementar até o limite de R$ 631.345,82 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), as subvenções sociais destinadas a entidades.”

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ

PAUTA N.º 11/2024 

O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá, faz saber que o Legislativo se reunirá segunda-feira, dia 15 de abril de 2024, em Sessão Ordinária, às 19h, em sua sede, à Rua Santa Cruz, nº 301 – Centro. A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:

• Expediente:

– Votação da Ata da sessão anterior;

– Relação dos Ofícios encaminhados durante a semana anterior;

– Leitura das correspondências recebidas, das Proposições do Executivo e do Legislativo.

• Ordem do Dia:

– Leitura dos Pareceres das Comissões;

– Votação dos Projetos com Pareceres emitidos e dos Requerimentos lidos na sessão atual.

• Considerações Finais.

APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES 

VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES

REQUERIMENTO N.º 145/2024, a gerência local da Copasa solicitando estudos para avaliar a viabilidade de instalação de rede de esgoto próximo ao nº 76 da rua Donato Quaglieta, ao lado do antigo Suvaco de Cobra, bairro Boa Vista.

VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO

REQUERIMENTO N.º 146/2024, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o tapamento de grande buraco na esquina do Colégio Tiradentes.

REQUERIMENTO N.º 147/2024, ao Prefeito e ao Secretário de Saúde, solicitando a instalação de equipamentos da academia ao ar livre no espaço atrás da Estação ferroviária, na Rua 7 de Setembro.

REQUERIMENTO N.º 148/2024, à Secretária Municipal de Administração, para indicar-lhe a necessidade de realização de estudos técnicos que visem a concessão de auxílio insalubridade e de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias calculado sobre o salário base ou vencimento.

VEREADOR CÉLIO LOPES DOS SANTOS

REQUERIMENTO N.º 149/2024, ao responsável pela Divisão Orçamentária, solicitando que retire os itens elencados na Emenda nº14 deste vereador à Lei Orçamentária -2023, deixando o recurso de R$20 mil livre como custeio para o Centro de Especialidades Odontológicas determinar sua utilização.

VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS

REQUERIMENTO N.º 150/2024, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a instalação de meio-fio e limpeza nas margens da Av. Lincoln César Penna Costa.

REQUERIMENTO N.º 151/2024, ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, Solicitando a capina e limpeza da Rua Rio Pomba no Residencial Solar de Ubá e a notificação do proprietário do terreno ao lado do nº 301 da mesma rua, para que faça a limpeza de seu terreno, com manutenção periódica.

REQUERIMENTO N.º 152/2024, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a recuperação da ponte na estrada da Roça Alegre, do lado esquerdo da igrejinha, em Ubá Pequeno.

VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO

REQUERIMENTO N.º 154/2024, ao Secretário Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza dos bairros São Leopoldo, Cyro Fernandes, Nova Olinda e Trevo do Peixoto Filho.

REQUERIMENTO N.º 155/2024, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o reparo da ponte que liga o bairro Santa Rosa à comunidade da Zoeira.

REQUERIMENTO N.º 156/2024, ao Prefeito de Ubá, solicitando informações sobre a revisão do Plano de Gestão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Ubá (PMSB).

VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS

REQUERIMENTO N.º 156/2024, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando reparo na rede de captação de águas pluviais e tapamento de buraco na rua Fizinho Pirosca, bairro Rosa de Toledo.

REQUERIMENTO N.º 157/2024, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o recapeamento asfáltico da rua Piraúba, bairro Rosa de Toledo.

REQUERIMENTO N.º 158/2024, ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a capina e limpeza da travessa Ulisses Lamarca, bairro Schiavon.

ORDEM DO DIA

– Leitura dos Pareceres das Comissões;

– Discussão e Votação dos Projetos:

– Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 19/2024, que “Autoriza a suplementação de contribuição destinada à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios, no exercício de 2024, e contém outras disposições.”

– Discussão e votação única do Projeto de Lei n.º 27/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar e suplementar até o limite de R$ 631.345,82 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), as subvenções sociais destinadas a entidades.”

– 2ª Discussão e votação final do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2024, que “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 201, de 03 de setembro de 2019, que institui a criação da Guarda Civil Municipal de Ubá, estabelece o seu estatuto, e contém outras providências.” 

– Discussão e votação dos Requerimentos apresentados nesta sessão. 

 

Ubá/MG, 12 de abril de 2024.

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Vereador José Roberto Reis Filgueiras

Presidente da Câmara Municipal de Ubá