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Os comerciantes na região central de Ubá, têm passado por momentos de constrangimento. Nossa redação, recebeu na manhã desse sábado, 06/01, fotos da porta de um salão, onde segundo a proprietária, pessoas em situação de rua, estão dormindo na porta do estabelecimento comercial, e pela manhã, mantém no local, restos de comida, bebida, caixas de papelão e bebidas.
SITUAÇÃO É RECORRENTE
Esse tipo de reclamação está se tornando corriqueira, e nada é feito. Em uma das reclamações, nossa redação foi informada, que um homem, estava deitado na porta de uma loja de material esportivo, e quando pediram sua saída, disse que não iria se retirar. Na semana de Natal passado, nossa redação tomou conhecimento que a mesma situação aconteceu na porta de uma clínica dental no centro. Na ocasião, um casal, passou a noite na porta da Clínica e pela manhã, quando os funcionários chegaram para trabalhar, a porta estava suja e o casal se negou a sair.
**Por motivo de segurança, foi utilizado efeito pith comp. na voz da reclamante.
DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Essas pessoas que sobrevivem pelas ruas de Ubá, são protegidas por Lei, e quem deve garantir, é o Estado e Município. Dito isso, e baseado no Decreto n.º 7.053, de 2009, que instituiu a política nacional para a população em situação. Foi aprovado em outubro de 2023 – na Comissão de Direitos Humanos (CDH) – o Texto do Estatuto da População em Situação de Rua.
O estatuto veda o recolhimento forçado dos bens e pertences e a remoção e o transporte compulsório das populações em situação de rua, estabelecendo a responsabilização civil, administrativa, penal e por improbidade dos agentes públicos que violarem essas proibições. Fonte: Agência Senado.
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO
Em Ubá, o Poder Executivo(Prefeitura de Ubá), junto à secretaria de desenvolvimento social, são os responsáveis por cuidar dessas pessoas. O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – foi criado para oferecer serviços técnicos de acolhida, escuta qualificada, oficinas, abordagem social dos indivíduos e familiares, elaboração de planos de acompanhamento individual, realização de visitas domiciliares, acompanhamento psicológico, encaminhamento e monitoramento para todos os serviços ofertados pela rede de atendimento socioassistencial do município e órgãos de defesa de direitos e atendimento ao migrante, por meio de uma equipe técnica composta por assistente social e psicólogo.
Centro POP – Rua João Guilhermino, n.º 96, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
***NOTA DA REDAÇÃO
Ubá, nos últimos anos, têm acompanhado o número crescente de pessoas em condição de rua. Não se pode negar, que existe no poder público, mecanismos para “tentar” reduzir ou impactar de forma positiva a vida dessas pessoas. A situação é delicada, porém, é preciso de mais ação.
É necessário campanhas educativas e de orientação a essas pessoas. Entendemos que por uma razão ou outra, preferem ficar na rua a pernoitar em casa de apoio ou alberque, mas, é preciso, então, orientar, que não se deve transformar o local de escolha de pernoite em um atoleiro, com odor de urina e restos de comidas, misturado aos ratos.
O primeiro passo é o diálogo, mas os poderes e a sociedade precisa de mecanismos para evitar tragédias.
É necessário um trabalho de campo emergencial com psicólogos, agentes de saúde e orientadores. Talvez, por falta de limite de uns, podemos anunciar tragédias sociais, por inércia do serviço público.
É preciso, agir, de verdade!
Amarildo Oliveira Netto
Editor- responsável
MTB 18/506
