Foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira,02/01, termo de colaboração entre o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do São Domingos e Secretaria Municipal de Cultura.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 022/SMCTL/2023
Organização Social: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SÃO DOMINGOS.
Objeto: Repasse de recursos decorrentes de emendas parlamentares impositivas ao orçamento anual de 2023, Lei municipal nº 5.074 de 27/12/2022, nos termos do art. 145, § 2º da Lei Orgânica Ubaense, consoante plano de trabalho aprovado e disposições da Lei Federal 13.019/14.
Valor: R$ 7.968,29 (sete mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e nove centavos).
Classificação orçamentária: 02 10 02 13 392 0014 0.315 335043 F-1368 – R$ 7.968,29. Fonte: 1.501 – EMGEIN.
Prazo de vigência: 31/12/2023
Data da assinatura: 19/12/2023
Chamamento público: Parceria celebrada com inexigibilidade de chamamento público, com fundamento no art. 31, II, da Lei Federal 13.019/14. Obs.: íntegra do Termo de Colaboração e Plano de Trabalho disponível no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Ubá.
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