UBÁ> MAIS DE 180 PROJETOS CONCORRERAM AS 40 VAGAS NO EDITAL DA CULTURA DA LEI PAULO GUSTAVO
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Segundo nota da Prefeitura de Ubá, foram inscritos 184 projetos nos Editais de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Foram 92 projetos apresentados para concorrer as 40 vagas do Edital 002/2023 – Prêmio Mais Cultura; 13 propostas foram inscritas no Edital 003/2023 – Cultura Livre e 79 projetos concorrem às 32 vagas do Edital 004/2023 – Audiovisual Levindo Barros (em categorias específicas conforme edital).
Haverá uma Comissão Técnica (instituída pela PORTARIA Nº 18.238, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023), composta por servidores efetivos da Prefeitura, com atuação nas áreas administrativa, desenvolvimento social, cultura, turismo, licitação e saúde, com formações acadêmicas nas áreas de direito, administração pública, comunicação social e turismo, para a classificação dos projetos.
São quase R$ 1 milhão em recursos para estimular a produção dos diversos segmentos culturais no município. O prazo para destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado pelo Governo Federal até dezembro de 2024.
Acesse os resultados
Resultado Final: Edital 002/2023 – Prêmio Mais Cultura
No Edital 002/2023 – Prêmio Mais Cultura, foram contemplados 40 agentes culturais nas categorias Economia Criativa e Solidária, Artes Cênicas, Cultura Popular, Música e Literatura, totalizando mais de R$ 227 mil em premiação a ser recebida.
A ata da reunião da comissão e o resultado da seleção podem ser consultados no Diário Oficial Eletrônico nº 2.339, publicado no dia 29 de novembro de 2023.
Resultado Preliminar: Edital 003/2023 – Cultura Livre
O Edital 003/2023 – Cultura Livre visa financiamento de projetos de expressão cultural de comunidades quilombolas, de cultura indígena e de cultura lgbtqia+. Serão contempladas 06 propostas, 02 por categoria, no valor de R$ 10 mil cada, totalizando R$ 60 mil em financiamento.
O Edital será republicado para o preenchimento total das vagas, havendo disponibilidade de contemplar mais 03 projetos. A ata da reunião da comissão e o resultado da seleção podem ser consultados no Diário Oficial Eletrônico nº 2.334, publicado no dia 22 de novembro de 2023.
Edital 004/2023 – Audiovisual Levindo Barros
O Edital 004/2023 – Audiovisual Levindo Barros visa a seleção e financiamento de projetos da área audiovisual. O valor total disponibilizado para este Edital é de mais de R$649 mil dividido entre as categorias: produção de videoclipes; produção de filmes, médias e curtas-metragem, documentários e web séries; manutenção de salas de cinema e realização de Festival de cinema e capacitação na área audiovisual.
A ata da reunião da comissão e o resultado da seleção podem ser consultados no Diário Oficial Eletrônico nº 2.346 publicado no dia 08 de dezembro de 2023.
O prazo para a interposição de recursos é de 03 dias após a publicação do resultado. O formulário deve ser preenchido e protocolado na recepção da Secretaria de Cultura (Fórum Cultural – Praça são Januário), até quarta-feira, 13 de dezembro.
O Formulário está disponível na sede da Secretaria de Cultura e no link abaixo:
Clique aqui para acessar o formulário de recurso.