UBÁ> PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL PERMISSÃO DE USO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA SABIÁ CORDÃO DE OURO

Foi publicado no diário oficial, o termo de sessão de uso de terreno do município à Associação de Capeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, por prazo de dez anos

LEI Nº 5.193, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de bem público à Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É o Município de Ubá autorizado a outorgar permissão de uso Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, inscrita no CNPJ sob o número 26.119.230/0001-68, tendo como objeto um terreno integrante do patrimônio público municipal, com área de 1.378,12m² (mil, trezentos e setenta e oito metros e doze centímetros quadrados), situada na confluência das ruas Sebastião Pacienza (antiga rua C) com Rua Mário Floriano Martins (antiga rua F), do Loteamento Novo Horizonte, Bairro São José, nesta cidade, registrado sob matrícula 46.615, AV-1, Livro 2 de Registro Geral, Ficha nº 01F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá.

Art. 2º A redação do Termo de Permissão de Uso é a constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 30 de novembro de 2023.
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá

Diário Oficial aqui

Na reunião do legislativo do dia 27 de novembro, a convite do vereador José Carlos dos Reis, participou o presidente da Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro, Mestre Chiquinho. Durante a reunião, foi questionado pelos vereadores, se o presidente da Associação estaria de acordo com o local de sessão pública.