PREFEITURA DE UBÁ ANUNCIA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA COMISSÃO

Texto retirado do Diário Oficial – 01 de dezembro de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
(3ª Publicação)

O Prefeito Municipal de Ubá-MG Sr. Edson Teixeira Filho, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ubá-MG e em cumprimento à Portaria 17.915 de 05 de junho de 2023 que nomeia Comissão de Avaliação e Controle de Documentos em Arquivo da Prefeitura de Ubá, torna público que serão eliminados documentos referentes a:
 69 (sessenta e nove) caixas de documentos referentes a Despesas de 2003 do setor Divisão de Contabilidade – Secretaria de Finanças;
 40 (quarenta) caixas do setor de Procuradoria Geral de 1990 a 2012. Os tipos de documentos são: comunicações expedidas, adiantamentos, ações trabalhistas, processos findos, contratos e termos aditivos, CI’s e 10 (dez) sacos plásticos com pastas de ofícios, parecer jurídico, comunicações internas enviadas e recebidas;
 17 (dezessete) caixas de processos de Inscrição e vistoria – Secretaria Municipal de Finanças de 2013, as pastas referentes a pessoa física, MEI, foram digitalizadas;
 240 (duzentas e quarenta) caixas de diversos documentos da Secretaria Municipal de Saúde. Os tipos de documentos são: cópias, resultados de exames médicos, segunda via de laudos de exame, guias faturados, mapas de produção, glosas, ficha de atendimento, relatórios de visitas, requisição de exames, entre outros;
 55 (cinquenta e cinco) caixas de documentos referentes a segundas vias de despesas 2006 a 2012 do setor de Planejamento e Gestão – Secretaria Municipal de Saúde;
 20 (vinte) caixas de documentos referentes a I.S.S.Q.N antigos da Divisão de Tributação – Secretaria Municipal de Finanças;
 40 (quarenta) caixas de correspondências internas e externas, cópias de inventários patrimoniais – Divisão de Patrimônio e Administração de Materiais – Secretaria Municipal de Administração de Ubá.

Totalizando 481 (quatrocentas e oitenta e uma) caixas.

Os documentos foram analisados através das planilhas com as listagens de cada setor, pela Comissão Municipal do Setor de Arquivo Geral da Prefeitura de Ubá em reunião que aconteceu no dia vinte e sete de novembro de 2023, conforme registro em Ata. Tais planilhas estão devidamente assinadas pela Comissão e encontram-se no setor de Arquivo Geral da PMU caso necessário podem ser solicitadas para análise.

Quaisquer informações, manifestações ou objeções, consultas às listagens com as descrições completas dos documentos poderão ser solicitadas, exclusivamente via setor de Protocolo da PMU, localizado no Centro Administrativo Prefeito Narciso Paulo Michelli, na Av. Comendador Jacintho Soares de Souza Lima, 250, 2º andar, até a data de 05 de janeiro de 2024. A eliminação será por meio de incineração ou reciclagem.

Ubá, 27 de novembro de 2023
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito Municipal de Ubá

MÔNICA VALLONE ESPÓSITO MARCHI
Secretária Municipal de Administração