UBÁ> SERVIDORA DA CÂMARA TERIA ABERTO EMPRESA DE ASSESSORIA APÓS REALIZAR CURSOS PAGO PELO LEGISLATIVO

Nossa redação recebeu uma séria de denúncias sobre um caso suspeito de Improbidade administrativa que estaria ocorrendo no legislativo ubaense. Segundo a pauta, a servidora Gisele Caires Fernandes, efetivada desde 2010, no cargo de jornalista, foi retirada do setor de comunicação e realocada no setor de compras e licitações pelo atual presidente da casa, vereador José Roberto Filgueiras, assumindo cargo comissionado.(Saiba mais aqui)

Alguns cursos realizados e pagos pela Câmara Municipal de Ubá
Saiba mais 4º Congresso Brasileiro de Compras Públicas
Saiba mais Seminário Nacional de Contratações Públicas


A servidora, que por razões pessoais, tem direito a horário especial, teve o direito revogado pelo presidente da casa em junho de 2022.(Saiba mais aqui). De lá para cá, a servidora já participa como pregoeira do legislativo.

A servidora tem realizado cursos de capacitação na área de licitação, pago com diárias da Câmara Municipal de Ubá e, recentemente, começou a se apresentar como consultora e prestar assessoria a empresários para fornecer, caminhos, necessários para participar de licitações municipais, Estado e Governo Federal.

Em entrevista a Rádio Educadora, a servidora, aparece ao lado de Adriana Almeida, e ambas anunciam a empresa Assessoria em Licitações, – Lance Vencedor – e relatam que realizam assessoria para empresários ubaenses, e na entrevista, convidam os interessados para um seminário que aconteceu nas dependências do auditório do Intersind no último dia 28/11.

Entre os palestrantes, estavam pessoas ligadas ao Instituto Plenum Brasil – quem tem contrato de assessoria com a Câmara Municipal de Ubá.(Saiba mais aqui)

No Perfil no Instagram da Lance Vencedor, há banners sobre o seminário organizado pela servidora e sua sócia, e vídeos convites dos palestrantes, que são ligados ao Instituto Plenum Brasil – Acesse o perfil

Em contato com a servidora Gisele Caires, por meio de aplicativo de mensagem, se limitou a enviar o release do evento e os banners de divulgação, ela, não respondeu a nenhuma pergunta.

O QUE FALA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ?

Em contato com a direção da casa e a mesa diretora, foi questionado, e na nota, a direção da casa entende que não há nenhum impedimento ou irregularidades.

1 – A mesa diretora e o diretor do Legislativo estão cientes deste seminário?
2 – A servidora em questão, a partir de qual data, deixou de responder pelo jornalismo e passou a integrar a área de Licitação do Legislativo?
3 – A servidora fez cursos e participou de seminários referente a Licitação usando diárias da Câmara Municipal?
4 – Existe uma Lei ou portaria que permite a criação de empresa por servidor público dentro da área de atuação no serviço administrativo e, que possa realizar palestras, cursos e assessoria, após realizar capacitação com recursos públicos?

EM NOTA A RESPOSTA

A Mesa Diretora tem responsabilidade restrita ao âmbito da administração do Poder Legislativo, não sendo de sua competência acompanhar as atividades extra câmara dos seus servidores.

A servidora Gisele Caires Fernandes é servidora efetiva e atualmente ocupa/ integra o setor de compras públicas da Câmara Municipal.

Destacamos, outrossim, que não há nenhum registro de reclamação ou indicação de atuação inadequada do setor de compras da Câmara Municipal de Ubá. Temos plena confiança na competência do nosso corpo técnico, razão pela qual investimos na sua contínua capacitação, em especial para a adequação à Lei 14.133/21. Assim, todos os servidores envolvidos nas compras públicas da Câmara participaram de seminários e cursos de aperfeiçoamento profissional para melhor execução de suas respectivas funções.

É evidente que servidores públicos podem participar de palestras, cursos e eventos, desde que estejam de acordo com as normas e regulamentos internos do órgão ou entidade ao qual estão vinculados. Participar de atividades de capacitação, atualização e desenvolvimento profissional é incentivado na maioria das organizações públicas, pois contribui para o aprimoramento das habilidades e conhecimentos dos servidores.

A principal legislação sobre a criação de empresas por servidores públicos pode ser encontrada na Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Vale lembrar que o servidor público pode exercer atividades privadas, desde que não haja conflito de interesses e que a carga horária total conflite com os limites estabelecidos pela legislação. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 37, inciso XVI, reconhece a possibilidade de acumulação de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários. Além disso, o artigo 5º garante a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Por fim, destacamos que a Câmara Municipal está atenta em observar os princípios éticos, a legalidade e os interesses públicos, evitando qualquer situação que possa configurar conflito de interesses ou comprometer a confiança no serviço público.

Cordialmente,

IMPORTANTE 
Os artigos 209: X, XI, do Estatuto dos servidores públicos de Ubá, apresentam atos neste caso em específico. (Acesse e saiba mais

IMPORTANTE 2
Não foi encontrado nenhum CNPJ em nome da servidora que implique em empresa de assessoria, tão somente o CNPJ de uma Associação. Como a servidora Gisele Caires, preferiu não responder às perguntas, deixamos ainda em aberto, seu pronunciamento sobre se de fato ela abriu empresa em seu nome ou de terceiros, ou usa o Instituto Plenum Brasil como porta para possíveis contratos de assessoria.

IMPORTANTE 3
Foram enviadas perguntas específicas ao Presidente do Legislativo, vereador José Roberto Filgueiras, mas até a publicação desta matéria, não foram respondidas.

IMPORTANTE 4
O contrato com a empresa de segurança do legislativo está vencido, e assim, todos os equipamentos de segurança/câmera, foram retirados. Neste momento o legislativo ubaense não possui circuito interno de segurança em vídeo

IMPORTANTE 5
O diretor do legislativo, Guilherme Gomes Ribeiro, em agosto de 2023, levou o presidente da casa, vereador José Roberto, até Belo Horizonte, para participar de encontro com deputados na ALMG, bem como ir ao escritório do Instituto Plenum Brasil.(Acesse e saiba mais). Não foi encontrado nenhuma portaria que autorize que o diretor do legislativo possa exercer a função de motorista.

IMPORTANTE 6
A Câmara Municipal de Ubá, informou que seu sistema passará por atualizações e que os serviços online e o Portal de Transparência estarão indisponíveis temporariamente nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023.(Acesse aqui

**Matéria em atualização a qualquer momento