AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LOA 2024 É REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ. PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO EM MULTA DE TRÂNSITO ULTRAPASSA 1 MILHÃO DE REAIS
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Aconteceu na tarde dessa quinta-feira, 30/11, audiência pública de apresentação do LOA(Lei orçamentária anual). Na LOA, há uma estimativa da receita e a fixação das despesas do governo municipal. Essa receita é divida entre, saúde, educação, transporte, segurança e dezenas de outras finalidades. Na LOA, é previsto também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos impostos, taxas e contribuições).
A audiência foi presidida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, com o vereador Gilson “Pica-Pau”, presidente, e os vereadores, José Maria Fernandes e José Carlos dos Reis. Participaram secretários do município, controladores e procuradores. Os vereadores Célio Lopes, Aline Mello, Edeir Pacheco e o presidente da casa, vereador José Roberto Filgueiras, também participaram da audiência.
O projeto de Lei está em tramitação no legislativo e deve ser votado antes do recesso parlamentar.
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