PUXÃO DE ORELHAS> MPMG RECOMENDA QUE PREFEITURA DE UBÁ ADOTE MEDIDAS PARA ASSEGURAR ACESSO AO IMÓVEL GINÁSIO SÃO JOSÉ

Foto capa/Destmap

RECOMENDA
Ao Município de Ubá, por meio de seu Prefeito, que adote imediatamente as medidas emergenciais necessárias e tecnicamente recomendadas para assegurar um acesso seguro ao imóvel denominado Ginásio São José, tombado pelo Município.

Recomenda ainda que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie a elaboração de projeto de acesso ao imóvel tombado do bem e sua aprovação nos órgãos competentes, com execução em prazo não superior a 12 meses.

REQUISITA, no prazo de 15 dias, o encaminhamento de informações aos órgãos subscritores da presente acerca das providências adotadas em face desta recomendação ou das razões para o seu não acatamento.

Para maior publicidade da presente recomendação, o Ministério Público determina à secretaria que remeta cópia da mesma à Secretaria de Cultura do Município, ao Conselho de Proteção de Patrimônio Cultural e à Câmara de Vereadores do Município de Ubá/MG

Ubá, 06 de novembro de 2023.
Marcele Cristina Rodrigues Cavalcanti
Promotora de Justiça

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