O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (20), trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Lula, no entanto, sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.
O Presidente tomou a decisão após se reunir, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com os ministros Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O prazo para sancionar a proposta terminava nesta sexta.
O veto do presidente será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso os congressistas optem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer.
O Ministério Público Federal (MPF) defendia o veto integral ao projeto. A nota, elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, defende que a aplicação da tese do marco temporal não pode ser feita por meio de lei ordinária.
A 6CCR também alegava que a aplicação da tese restringe garantidos aos indígenas em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não poderiam ser alterados nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Informações G1
Ubá está em contagem regressiva para 3ª edição da APAE Night Run 2024, um evento…
Wanderson Luis Silva Cunha, o carismático "Graduado Amendoim", tem uma trajetória marcada pela dedicação e…
Ubá receberá, nos dias 2, 3, 4 e 6 de dezembro, um ciclo de palestras…
Na tarde dessa terça-feira (26/11), os 12 clubes participantes do Campeonato Mineiro 2025 se reuniram…
Mais um cliente da Energisa Minas Rio foi contemplado com ‘Dois Anos de Conta Grátis’…
Com a divulgação da operação da PF de que havia o planejamento do assassinato de…