GAECO FAZ OPERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. VEREADORES, EMPRESÁRIOS E UMA SERVIDORA SÃO ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

Após onze meses de investigação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu, a denúncia referente a operação Gola Alva, deflagrada em maio visando apurar o envolvimento de vereadores, servidora pública e empresários em crimes de corrupção em Divinópolis, no Centro-Oeste do estado. Trata-se de investigação conjunta da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis. 

Na fase ostensiva da operação, foram intensificados os trabalhos investigativos, inclusive com a análise dos materiais apreendidos. Foram ouvidas diversas testemunhas e investigados, tudo levando à conclusão acerca da existência de um esquema criminoso na Câmara Municipal, envolvendo dois dos vereadores, para a proposição e aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano mediante pagamento de propina por empresários. 

Segundo a denúncia, oito dos empresários investigados admitiram o pagamento de propina a vereadores, celebrando acordos de não persecução penal com o MPMG que preveem uma sanção de aproximadamente R$ 300 mil. 

A denúncia imputa a dois vereadores a prática de diversos crimes de corrupção passiva e, a um deles, também o crime de lavagem de capitais. Foi denunciado, ainda, um empresário, que, apesar de ter admitido a prática dos fatos ilícitos, não celebrou acordo de não persecução penal. 

No dia 4 de outubro, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis iniciou o processamento da acusação. Na oportunidade, conforme requerido pelo Ministério Público, manteve o afastamento do mandato de um dos vereadores denunciados, já afastado em maio. Além disso, afastou do mandato o segundo vereador, que, até então, encontrava-se impedido apenas de exercer a presidência da Câmara Municipal. A motivação é a utilização do mandato para práticas ilícitas, bem como o descumprimento das medidas cautelares fixadas anteriormente. Ambos também estão proibidos de acessar as dependências daquela Casa Legislativa. O Juízo decretou, ainda, o sequestro de parte dos bens destes dois denunciados. 

Informação MPMG