O projeto de Lei 650/2023, que institui o piso nacional da enfermagem na capital mineira, foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Por unanimidade, os vereadores votaram favoravelmente à proposta que autoriza abertura de créditos suplementares de R$ 122 milhões para custeio do piso da enfermagem. Agora, o PL, de autoria do Executivo, segue para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
O piso da enfermagem foi instituído nacionalmente pela Lei 14.434/2022. Pelo texto, o piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, portanto R$ 3.325. Os auxiliares de enfermagem 50% do piso: R$ 2.375.
**Matéria em atualização(O Tempo)
GOVERNO FEDERAL
Em relação a estados, municípios e Distrito Federal, foi realizado um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação.
*Foto capa ilustrativa
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