QUASE R$ 1 MILHÃO.VEREADORES APROVAM CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE UBÁ

Informe legislativo ubaense.

Na última reunião da Câmara Municipal de Ubá, (09/10), compareceu à sessão ordinária, o Comandante do 21ºBPM Ubá – Ten. Cel. Jovânio Campos Miranda. O convite foi oficializado pelo vereador Professor José Damato. A Pauta seria apresentar dados e informações sobre a área de segurança de Ubá, visto que nos últimos meses, o índice de homicídios e crimes na cidade cresceram.

O Comandante iniciou sua fala, rebatendo qualquer informação falada na Imprensa e no Legislativo, pelo senhor Juiz de direito Nilo Marques, sobre segurança no município. O comandante também fez uma apresentação com opiniões e alguns dados baseado em reportagens, e em dado momento equivocou-se, ao afirmar, generalizando, que presos recebem auxilio reclusão.

SOBRE AUXÍLIO-RECLUSÃO

Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício que oferece suporte financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para o INSS. Ou seja, o auxílio-reclusão não é pago ao detento, além disso, é preciso que a pessoa encarcerada tenha contribuído para a Previdência Social.

O valor do benefício é pago apenas aos dependentes do segurado que esteja preso, para garantir suporte à família durante o período de reclusão deste segurado. A partir do momento em que ele volta para a liberdade, o benefício é encerrado.

O benefício é inválido para todos os presos, mas tão somente para aqueles que antes da prisão tinha uma formalidade registrada junto ao Governo, como carteira assinada, MEI ou empresa, por exemplo.

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APROVAÇÃO DE PROJETOS

Foi colocado em votação o PL n.º 109/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas abertas ao público.” De autoria do vereador Prof. José Damato, o projeto pretende prevenir acidentes provocados por mergulhos em piscinas de clubes e escolas. O projeto recebeu uma emenda e recebeu voto contra dos vereadores Alexandre Barros,(Lek) e José Maria(Diamante). Os demais votaram a favor. O PL 109/2023, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei n.º 113/2023, que “Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Ubá, e dá outras providências.”; estava com pedido de vistas, pelo vereador Gilson, (Pica-pau), que devolveu a votação, sem expressar justificativa ou acrescentar compreensão diferente ao PL. A ação, revoltou o vereador Alexandre Barros, que argumentou que os vereadores foram até a cidade de Visconde do Rio Branco para conhecer programa semelhante já em funcionamento na cidade, e não entendia o porquê do projeto ser devolvido sem uma explicação.

A discussão ganhou força e os vereadores Edeir e Alexandre, entraram em debate. Na votação, o PL 113/2023, recebeu voto contra da vereadora Sônia Aparecida Vidal(Soninha Policlínica). Foram favoráveis à aprovação os demais representantes.
Veja aqui a votação deste projeto

PROJETO EM DESTAQUE – NOVOS CARGOS COMISSIONADOS

Foi colocado em votação única do Projeto de Lei Complementar n.º 6/2023, que “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.” O PL estava com pedido de vistas pelo vereador Gilson Fazollo, que devolveu o projeto para discussão e votação. 

Segundo o vereador, o projeto irá causar grande impacto financeiro na Prefeitura, e entende que há outras prioridades como na área da saúde e de obras que deveriam ser observadas, e declarou ser contra o projeto. A vereadora Aline Mello, defendeu o projeto e apresentou dados, segundo ela, que na administração do Prefeito Edson Teixeira Filho, a folha de pagamento da Prefeitura, estaria abaixo dos, 54%, permitido.

Destacou que para a saúde do município se tornar plena(ou seja, a secretaria de saúde municipal se tornar total gestora dos recursos e ter autonomia administrativa, precisa desses cargos). A vereadora se comprometeu se o PL fosse aprovado, mostrar que houve evolução e melhorias nos serviços de atendimento.

O projeto ganhou debate e discussão. A criação dos Cargos, teria os seguintes valores previstos anualmente: R$ 261.538,63 para 2023 -R$ 732.308,15 para 2024 e para 776.246.64 para 2025

***Votaram contra: vereadores Alexandre Barros, Gilson Fazolo, Prof.José Damato. Votaram a favor: Aline Mello, Célio Lopes, Edeir Pacheco, Jane Lacerda, José Carlos, José Maria, José Roberto(Presidente), Sônia Vidal.
Veja aqui a votação deste projeto

CARGOS CRIADOS
I – Um cargo de Coordenador-Geral de Acolhimento, Símbolo de Vencimento CC-04;
11 -Um cargo de Gerente de Divisão, Símbolo de Vencimento CC-04;
Ill – Dois cargos de Supervisor de Sessão, Símbolo de Vencimento CC-05;
IV – Sete cargos de Coordenador, Símbolo de Vencimento CC-06;

**Acompanhe todas as segundas-feiras, às 19h, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, na Rua Santa Cruz,301 – Centro – ou na TV LEGISLATIVA Acesse aqui no canal do YouTube. Participe! Um Legislativo forte, começa com a fiscalização da população.