MG> MUTIRÃO, DIREITO DE TER PAI, SEGUE COM INSCRIÇÕES ATÉ 6 DE OUTUBRO
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Foto capa ilustrativa
As pessoas interessadas em participar do Mutirão Direito a Ter Pai 2023, pode realizar a inscrição até 6 de outubro. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), visando garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família. O mutirão será realizado presencialmente, de forma simultânea, em todas as 62 Unidades participantes, no dia 20 de outubro.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Os serviços oferecidos são voltados para atender:
– Pais e mães que desejam reconhecer espontaneamente seu filho ou filha; – Homens que desejam fazer exame de DNA para confirmar a paternidade; – Mães que desejam que o suposto pai de seu filho ou filha faça o exame de DNA; – Filhos ou filhas com idade superior a 18 anos que gostariam que seu suposto pai faça o exame de DNA; – Pessoas que querem reconhecer alguém como filho ou filha, apesar de não terem vínculo biológico.
‘Paternidade consciente – Um pai presente transforma o futuro’ é o lema desta edição do Mutirão que, neste ano, também está oferecendo mais serviços, ligados aos direitos legais decorrentes da paternidade/maternidade, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, convivência, guarda, investigação de paternidade, entre outros.
Os interessados em participar devem se inscrever na Unidade da DPMG de sua cidade.
Em Ubá, Av. Sen. Levindo Coelho, 735 – Novo Centro – Telefone: (32) 3301-1400