PREFEITO DE SÃO JOÃO DEL REI É CASSADO POR AÇÃO QUE CORRIA DESDE 2003
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A informação foi divulgada pelo Ministério Público, que foi responsável por ajuizar a ação Nivaldo Andrade, em 2003, pela prática de ato de improbidade administrativa. Câmara Municipal deverá dar posse ao atual vice-prefeito.
A Justiça determinou a cassação imediata do mandato do prefeito de São João del Rei, Nivaldo Andrade (PSL). A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (24) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que foi responsável por ajuizar a ação.
A decisão faz referência a uma ação ajuizada em dezembro de 2003 pela prática de ato de improbidade administrativa. A presidência da Câmara Municipal de São João del Rei foi intimada para dar extinção ao mandato e dar posse ao vice-prefeito Jorge Hannas Salim.
ANO 2003
Na ação que deu origem à decisão, o MP denunciou o prefeito por “concessões de benefícios fiscais sem observância das formalidades legais, negligência na arrecadação de tributo, negação de execução à Lei de Responsabilidade Fiscal e captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador não havia ocorrido e sem autorização legislativa formalizada”.
A intimação judicial determina ainda que o presidente da Câmara encaminhe à Justiça os documentos do cumprimento da decisão e informe, no prazo de cinco dias após ter sido notificada, a data definida para a cerimônia de posse do novo prefeito.
Em 2020, Nivaldo foi denunciado pelo MP por contratações irregulares sem concurso público.
Informações G1