Imagine que você está dentro de casa, com sua intimidade violada por um drone, nitidamente, fazendo imagens não autorizadas da sua propriedade ou até mesmo suas e dos seus familiares. Acredite, em Ubá está acontecendo isso.
Nossa redação recebeu mensagens e ligações de moradores da região do Dico Teixeira e Seminário, incomodados, com um “Drone”, que está realizando voos sobre as residências. Um dos moradores que pediu sigilo, disse que o aparelho ficou a poucos metros da sua residência provocando medo e assustando ele e sua família. Ainda segundo esse morador, em conversa com vizinhos em grupos de mensagens, descobriram que o Drone é de um empresário com residência nas proximidades.
“Eu fiquei assustado, mas não fiz nada. Porque na hora achei que fosse o tal drone da Prefeitura… Mas aí uma vizinha também comentou e outra, aí achamos estranho. Queria sua orientação e ajuda na situação, porque uma hora uma das minhas filhas pode estar sem roupa dentro do quarto ou minha esposa e usando esse aparelho vão gravar e tirar foto e espalhar por aí. Tenho medo porque o cara tem dinheiro, então não divulga meu nome por favor”.
Cuidado ao pilotar seu drone: Respeite a privacidade dos vizinhos!
Para quem não sabe, Drones são veículos não tripulados controlados à distância. Drones aéreos podem ter diversos fins: espionagem, patrulhamento, tratamento da agricultura, inspeção de obras, recreação ou, simplesmente, fotografia e filmagem profissionais.
Em Ubá, a Prefeitura contratou uma empresa para realizar medição de imóveis usando o sistema georreferenciamento criando dados geográficos e um mapeamento digital – essas medidas – serão usadas para atualização das medidas de cada casa e diante dos dados, serão cobrados o IPTU.
Drone invadindo a intimidade.
Drones sobrevoando residências e moradores, sem respeitar as legislações estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), provoca todos os dias stress e constrangimento as pessoas. Conhecer as Leis e principalmente segui-las é importante para que uma brincadeira ou um voo intencional para invadir a privacidade do vizinho não acabe em processo.
Nossa Constituição Federal assegura a inviolabilidade do domicílio. Trata-se de direito fundamental que busca preservar a intimidade e a privacidade do indivíduo e da sua família. Diz ainda nossa Lei Maior que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Por isso, quem deseja ter um equipamento desse, precisa seguir os trâmites legais. Para a Anac existem dois objetivos para as aeronaves: o primeiro é o uso para recreação e lazer, enquanto o segundo foca em fins comerciais, experimentais ou institucionais.
É melhor registrar seu drone.
Acesse o site do Governo Federal para registro
Como denunciar
Na eventualidade de se constatar voo que esteja invadindo a privacidade, perturbando sua intimidade e da sua família, o melhor caminho é solicitar providências junto à ANAC que identificará o responsável pelo equipamento (denuncie aqui), ou comunique o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA).
É importante ter em mãos fotos e vídeos que comprovem as atividades ilegais.
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