“NÃO PRECISO DE REQUERIMENTO”. PREFEITURA DE UBÁ INFORMA QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE DOCUMENTO OFICIAL PARA REALIZAR OBRAS

Na última sexta-feira, 7 de julho, nossa reportagem flagrou máquinas, caminhões, e o encarregado da secretaria de Obras, no terreno da ONG SUPASH. Além da máquina pública, estava no local comandando e acompanhando as obras, a vereadora Jane Lacerda, proprietária do terreno e fundadora da ONG animal e humana.

Durante a abordagem, a vereadora após ser questionada, disse que a Imprensa deveria ter comparecido no local e mostrado a situação que segundo ela, se encontrava o acesso ao canil e futuro hospital veterinário. Questionada porque não deu publicidade ao problema dentro da Câmara Municipal por meio de requerimento, disse que não precisava.

O QUE PENSA A POPULAÇÃO?
Após a divulgação dos vídeos e questionamentos a vereadora, centenas de protetores principalmente de outras cidades, saíram em defesa da vereadora, questionando o trabalho da Imprensa e entendendo que mesmo que seja irregular todo o processo e crescimento colossal da ONG mediante recursos públicos, os protetores entendem que se houve indícios de peculato ou ato de corrupção, a causa é maior que um possível crime.

O perfil da SUPASH na rede social também realizou ameaças após a divulgação. Um perfil sem foto com nome de “Mirna protetora” respondeu a um dos colaboradores da SUPASH nas redes sociais do @jornalubaenseonline dizendo que os profissionais da imprensa deveria tomar tiros na cara e serem jogados aos cães do canil.

O QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ?

Conforme o Art. 103, que expõe sobre requerimentos, indicações, requerimentos, moções, emendas, projeto de Lei – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES de direito dos vereadores.

No artigo Art. 105. Não é permitido, também, ao Vereador, apresentar proposições de interesse particular seu ou de seus ascendentes, descendentes ou parentes por consanguinidade, ou afinidade, até o terceiro grau, nem sobre elas emitir voto, devendo ausentar-se do Plenário no momento da votação.

PREFEITURA DE UBÁ ENTENDE QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADES.

Questionada sobre a situação através da assessoria de imprensa, em respostas, a Prefeitura de Ubá, entende que por haver convênio com a SUPASH, seria a obra legal, e não há a necessidade de documentação oficial para requerer a construção.(Convênio R$46 mil mês)

Nas perguntas que foram questionadas, se as obras no córrego e na região de pastagem foi autorizada pela secretaria de meio ambiente – em resposta, a Prefeitura informa que todos os trâmites legais referentes às autorizações ambientais necessárias foram realizadas.

NOTA RESPOSTA PREFEITURA DE UBÁ – MG