CÉLIO LOPES QUESTIONA SECRETÁRIO SOBRE AUXÍLIO FUNERAL.VEREADOR TERÁ QUE PAGAR NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA DE R$4 MIL

A convite do vereador Célio Lopes, o secretário de desenvolvimento social, Flávio Monteze, compareceu à Câmara Municipal para participar da reunião e apresentar explicações sobre o auxílio-funeral oferecido pela Prefeitura de Ubá. A participação do secretário foi longa e ultrapassou duas horas. As informações repassadas não foram claras, entretanto, o que foi exposto, ficou claro que o Projeto de Lei, aprovado inclusive pelos vereadores, deixou brechas.

MOTIVO DO CONVITE

O vereador Célio Lopes, trouxe para o plenário, uma situação vivida por ele há algumas semanas. Segundo o Edil, vizinhos, o procurou depois que um familiar faleceu, e essa pessoa não teria condições financeiras para realizar o sepultamento. Conforme o vereador, foi realizado dezenas de ligações para o secretário Flávio e, não encontrou solução, a não ser assinar uma nota promissória acima de quase R$ 4 mil para a liberação do corpo.

Conforme as regras do benefício do auxílio-funeral, o vereador terá que pagar a nota promissória e não poderá ser ressarcido.

No plenário, o secretário de desenvolvimento social, lembrou haver um projeto de lei e resoluções do Conselho Municipal de assistência Social, são essas quem determinas as ações necessárias para a liberação orçamentária para pessoas de baixa renda. Na resolução, destaca que o direito ao auxílio-funeral, é destinado para pessoas com renda familiar mensal de 1/4 do salário mínimo vigente, ou estudo socieconômico comprovado de extrema vulnerabilidade.

Ainda nas resoluções, é informado que a família, pode pleitear o auxílio em até 24 horas, e no caso de feriado ou fim de semana, em até 72h – mesmo com a apresentação de documentos, não é garantido a liberação do auxílio-funeral.

PONTAS SOLTAS

Durante os questionamentos, foi lembrado que a Funerária que venceu a licitação e presta o serviço para a Prefeitura, precisa receber uma “requisição” para a liberação do benefício. Porém, não ficou claro como é, onde e quem é responsável da emissão desse documento.

Assista à TV LEGISLATIVA e confira.