MPMG TORNA RÉU PREFEITO DE UBÁ, EX-SECRETÁRIA E EX-SUPERVISOR DE TRANSPORTE POR PAGAMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS

O Ministério Publico através da 2ª Promotoria da Comarca de Ubá, tornou RÉU, o Prefeito Edson Teixeira Filho, a atual assessora especial, à época, secretária de saúde, Dulcineia Thinassi Perini, e o ex-supervisor de transporte de ambulâncias, Rafael Gomes Soares, no processo -5004242-14.2023.8.13.0699 – onde são acusados de pagamentos de Diárias sem seguir os ritos legais.

Segundo o Processo do MPMG, no qual tivemos acesso, com informações da perícia da Procuradoria – Geral de Justiça – foram analisadas as diversas informações e documentos constantes dos autos, e foi identificado que “nem todas as prestações de contas referentes as diárias recebidas pelos motoristas do setor de transporte assistencial do município de Ubá, estão acompanhadas de documentos que comprovem a efetiva realização das viagens em questão, tais como controle de quilometragem em veículos oficiais, comprovantes de despesas de abastecimento no município de destino das viagens ou no percurso da viagem, comprovantes de despesas de alimentação, hospedagem… “.

Ainda segundo o MP – os valores pagos a título de diárias aos servidores: Almir Vinícius de Oliveira, Braz Faustino de Oliveira Júnior, Daiane da Silva Castro, Elvécio Camilo André, José Carlos Ferreira da Silva, Lázaro Luiz Ferreira Mattos, Luiz Antônio Bernardo, Luiz Carlos Melquiades, Osvaldo Martins Reis e Rafael Gomes Soares, sem a devida comprovação, teriam recebido quase R$20 mil em diárias em valores atualizados.

O Ministério Público destaca que todos tinha pleno conhecimento da necessidade de comprovação das despesas de viagens e ainda assim, o supervisor de transporte Rafael Gomes Soares, não somente liberou os registros de pontos para o pagamento de diárias para os servidores, como também recebeu.

EX-SECRETÁRIA DE SAÚDE SABIA DO ESQUEMA.

Conforme o MPMG, a senhora Dulcineia Thinassi Perini, estava ciente das irregularidades e assinou os pedidos de diárias sem a documentação necessária para comprovação e, nesse esquema de diária, o Prefeito Edson Teixeira Filho, autorizou o pagamento aos servidores sem a “efetiva realização das viagens tivesse sido comprovada”.

Ainda segundo o MPMG, os requeridos diante das investigações, agiram, dolosamente, e com patente de má-fé, porquanto tinham pleno conhecimento da necessidade de comprovação das despesas aos motoristas terceirizados pela empresa Arte-Brilho, sem a devida prestação de contas.

DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO

O Ministério Público no exposto do processo requer que seja os réus condenados e realizado o ressarcimento integral do valor ao município de Ubá(R$19.880,23) e ainda pede que seja feito o reconhecimento da prática de Ato de Improbidade administrativa.

O QUE DIZEM OS ACUSADOS?

Procurados, o senhor Rafael Gomes Soares, disse que não foi notificado e tão logo aconteça pedirá que o advogado faça contato. Por meio de e-mail, pedimos uma resposta no gabinete do Prefeito Edson, e foi informado que – “A respeito dos questionamentos enviados, informamos que nenhum dos nomes mencionados foi notificado acerca do citado processo.”