O fundo de saneamento básico é especial por representar fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico, tais como: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Como habilitar o município
A solicitação de habilitação poderá ser feita a qualquer momento, pela prefeitura municipal titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Contudo, o recebimento dos recursos só ocorrerá no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação. A Arsae-MG disponibiliza, em seu sítio eletrônico, modelos de ofício de solicitação de habilitação, declaração de conta bancária e modelo de lei de constituição de fundo especial (sugerido pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa), para auxiliar municípios no processo de habilitação.
Confira a lista de municípios habilitados 2023
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apresentou, nessa segunda-feira (18/11), os resultados das investigações…
Uma operação policial realizada na Rua Maria da Glória de Araújo, no bairro Altair Rocha,…
A previsão que o Programa Saúde Itinerante deve realizar cerca de 250 atendimentos por dia.…
Nos últimos dias o assunto que dominou as redes sociais foi o “fim da 6x1”…
Foi publicado no Diário Oficial - através do seu Comandante Giovani do Carmo Ramos, nessa…
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu dois homens, de 28 e 25…