PESSOAS ACOMETIDAS PELA HANSENÍASE TERÃO DIREITO A CARTÃO ALIMENTAÇÃO

Foi publicada nesta quinta-feira (23/3) a Portaria Presidencial 2483/2023 da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para que todas as pessoas acometidas pela hanseníase que hoje se enquadram nos critérios da legislação e recebem a cesta básica (beneficiárias da chamada Etapa Crua) passem a contar com o cartão alimentação. 

O processo de licitação para contratação da empresa que irá fornecer os cartões já está em andamento. E a expectativa é a de que os beneficiários possam estar com os cartões de alimentação em mãos até o final de junho deste ano. 

Ao todo, serão mais de 300 beneficiados, que atualmente vivem em uma das quatro casas de saúde da Fhemig, que são ex-colônias de hanseníase: Santa Izabel (CSSI), em Betim, fundada em 1931; Santa Fé (CSSFE), em Três Corações, fundada em 1942; São Francisco de Assis (CSSFA), em Bambuí, fundada em 1943; e Padre Damião (CSPD), em Ubá, fundada em 1945. 

O valor do cartão será reajustado anualmente, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O INPC mede a variação da média de custo de vida de famílias com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Com a substituição da cesta básica pelo cartão, as pessoas ganharão autonomia e poderão escolher os alimentos que quiserem, além de comprar no supermercado de preferência e conforme a própria necessidade. 

“O mais importante é a liberdade para adquirir produtos diversos, como frutas, legumes, laticínios, itens para pessoas com restrições alimentares e outros produtos que não são incluídos na cesta, como higiene pessoal, por exemplo. Além disso, o cartão vai contribuir para a reinserção social dessas pessoas e ainda movimentar o comércio na região”, diz a presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias. 

Vale destacar que o fornecimento bimestral do botijão de gás será mantido. E nada muda para aquelas pessoas que recebem a chamada Etapa Cozida, concedida àqueles beneficiários que não conseguem ou não têm meios para preparar os seus alimentos.

Preferência pelos cartões

Moradores das Casas de Saúde acreditam que a mudança vai trazer praticidade e autonomia. “Tenho problema de glicose, faço alguns tratamentos e preciso de uma dieta balanceada, conforme orientação do nutricionista.  Então, com o cartão poderei comprar aquilo que vai me dar mais qualidade de vida”, diz Eva Maria Dias do Nascimento, que reside há mais de 40 anos nas dependências da Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim.

“Vai ser muito melhor o cartão. Na cesta básica não temos frutas, legumes e verduras, por exemplo. Com o cartão na mão, poderemos comprar tudo isso. Vai facilitar nossa vida”, afirma José Nascimento da Silva, da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá.


O vale-alimentação irá favorecer ainda o desenvolvimento do comércio local nos entornos das Casas de Saúde, bem como proporcionará maior inclusão de beneficiários nas comunidades, contribuindo para sua reintegração à sociedade e visando a promoção de seu papel cidadão. 

O isolamento compulsório de pessoas atingidas pela hanseníase com internação nas colônias deixou de ser formalmente adotado no Brasil com o Decreto Federal 968, de 7/5/1962. Contudo, como reconhecido na Lei Federal 11.520, de 2007, infelizmente, essa política sanitária vigorou até 31/12/1986. 

As colônias transformaram-se em centros de reabilitação e cuidado ao idoso, com destaque para o tratamento da hanseníase, por meio de uma linha de cuidados exclusiva para este público, atendido por equipes multidisciplinares. 

Fonte Agência Minas