CENSO 2022> LEI PERMITE QUE CIDADÃO SEJA MULTADO CASO NÃO RESPONDA QUESTIONÁRIO DO IBGE

A coleta de dados para o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, ainda não acabou. Um dos principais motivos é a quantidade de pessoas que não quiseram contribuir com a pesquisa. Conforme o instituto, ao menos 1.978.410 milhões de brasileiros se recusaram a responder o Censo.

A participação da população é fundamental para o levantamento dos dados socioeconômicos e para o planejamento eficaz de políticas públicas. Os dados serão avaliados e podem trazer benefícios para à população, como mais recursos e atividades econômicas. Exemplo, existem empresas que só permitem abertura de franquias, caso o município tenha um mínimo de habitantes necessários.

Quem se recusar a prestar informações aos recenseadores do IBGE poderá receber uma multa de até R$ 13,2 mil.

Multa e sigilo

Responder ao IBGE é um dever legal de todos os brasileiros. Aqueles que se recusarem poderão ser multados. Conforme a Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968, quem se negar a prestar informações solicitadas “ficará sujeito à multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente. Caso a recusa seja reincidente, o cidadão pode ser multado em até 10 vezes o valor do salário mínimo”.

Ou seja, considerando que o salário-mínimo de 2023 é de R$ 1.320, a multa pode chegar a R$ 13,2 mil.

A lei ainda garante que os dados coletados pelo instituto são sigilosos: “As informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, e não poderão ser objeto de certidão, nem, em hipótese alguma, servirão de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, excetuado, apenas, no que resultar de infração a dispositivos desta lei”.

A coleta de informações começou em agosto de 2022 e deveria ter terminado em outubro do mesmo ano, mas foi adiada para dezembro. Agora a expectativa do IBGE é de que o Censo seja encerrado somente no fim de janeiro. De acordo com dados do IBGE, a média de rejeição à pesquisa nos estados brasileiros é de 2,82%. São Paulo tem a maior taxa de rejeição: 5,42% da população se negou a responder. Em seguida estão Mato Grosso (3,52%), Rio de Janeiro (3,50%), Roraima (3,06%) e Espírito Santo (3,04%).

O IBGE realiza ao menos três tentativas de contato com as pessoas selecionadas para responder à pesquisa, que dura cerca de três minutos.

Disque-Censo 137

O instituto disponibiliza o Disque-Censo 137 para que os moradores de domicílios onde ninguém respondeu o Censo 2022, possam agendar uma entrevista. O serviço funciona das 8h às 21h30 e, segundo o IBGE, o serviço será disponibilizado de forma gradativa nos municípios, e acordo com o andamento da coleta em cada local.

Informações Agência Minas