Duas empresas do setor moveleiro de Ubá assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em investigações que apontam reuniões periódicas com funcionários para incentivar o voto em determinado candidato. Elas ainda terão que pagar valor de R$ 40 mil, a título de danos morais coletivos. O caso foi analisado pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Retratações
Conforme o MPT, a Faenza Planejados Ltda E Vilar Indústria e Comércio de Móveis Ltda, se comprometeram a suspender imediatamente a prática, bem como providenciar uma retratação junto a seus funcionários, promovendo o direito ao voto livre e secreto.
As empresas também tiveram que expor a seguinte mensagem nos quadros de avisos dos estabelecimentos, assim como em site, redes sociais e aplicativos de conversa com os colaboradores.
“ATENÇÃO: em cumprimento a Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho, a empresa vem a público DECLARAR o direito de seus empregados de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa, tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando e/ou influenciando o voto dos empregados com abuso de poder diretivo”.
O caso foi acompanhado e denunciado pelo Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias e Serrarias de Madeira de Ubá. Segundo a representação da categoria, foram várias denúncias sobre atos de assédio eleitoral, que ocorreram em reuniões presenciais realizadas com os funcionários nos meses de setembro e outubro de 2022.
Caso sofra assédio eleitoral, faça contato no site do Ministério do Trabalho na aba DENUNCIE Veja aqui
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