UBÁ> OBRAS DE CENTRO ADMINISTRATIVO CONTINUAM.SEGUNDO PREFEITURA NÃO HÁ CONSÓRCIO DE EMPRESAS

As obras para construção do novo centro administrativa da Prefeitura de Ubá, continuam sendo realizadas em cima da rodoviária municipal. Será construído um espaço administrativo com área total de 2.256 metros quadrados. O projeto contempla detalhes arquitetônicos, hidrossanitários, elétricos, anti-incêndio e mobiliário, além de ser autossustentável devido à instalação de energia fotovoltaica. Contará com duas recepções, sede para secretarias municipais (contendo mobiliário, ar condicionado, etc.), cozinha coletiva, além de Gabinete do prefeito, auditório para abrigar até 100 pessoas com mesa de reunião e sistema de som e vídeo, estacionamento e banheiros.

A empresa Gof Incorpordora Ltda. de CNPJ 43.897.279/0001-60, fundada em 15/10/2021, com endereço, Rua Jose Vieira De Almeida, 270, foi a vencedora do processo. A empresa tem noves meses de fundação e um capital de abertura declarado de R$ 950 mil.

Aparece como sócio — administrador —  Gilmar Coelho Dos Santos(Saiba mais aqui)

**Nossa redação acompanha as obras e novamente realizou contato com a Prefeitura de Ubá através da assessoria apresentando novos questionamentos.

1 – As obras continuam?
Sim

2 – Há autorização do Corpo de Bombeiros e demais órgãos responsáveis para a realização da obra? (Disponibilizar link ou documentos com autorização).
A Divisão de Gestão Urbanística e Territorial da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, ao recepcionar projeto de construção, exige, dentre os documentos, projeto de AVCB ou ainda protocolo junto ao órgão competente. No ato de emissão do Habite-se de Obra, ou seja, quando a mesma está autorizada a funcionar, é obrigatório a apresentação do projeto aprovado pelo corpo de bombeiros.

3 – A empresa que venceu o edital realiza a obra através de consórcio de empresas? SIM ou NÃO? (Disponibilizar cópia ou link de contrato entre Prefeitura e empresas participantes)
Não.  A empresa vencedora do processo é uma Sociedade Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ  sob o número 43.897.279/0001-60, cuja razão social é GOF INCORPORADORA LTDA. link contrato: https://transparencia.uba.mg.gov.br/tpc_con_vis.aspx?cd=201913839

4 – O processo de repasse dos imóveis já foi definido? Como será a forma adotada de repasse dos bens?
Os critérios de repasse dos imóveis foi definido no instrumento convocatório, edital 01/2022 em seu item 4.2, cuja descrição segue abaixo:
 
“4.2 – A transferência definitiva de propriedade dos imóveis de propriedade do Município só se dará quando da concretização do objeto mediante medições a serem realizadas, da seguinte forma:
a) Medição 1: 20% de execução das obras, autorizada a transferência dos imóveis de números: 03, 06, 07, 08, 09, 10 e 20 descritos no ANEXO I;
b) Medição 2: 40% de execução das obras, autorizada a transferência dos imóveis de números: 01, 02, 04, 05, 11, 12 e 13 descritos  no ANEXO I;
c) Medição 3: 60% de execução das obras, autorizada a transferência dos imóveis de números: 14, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27 e 28 descritos  no ANEXO I;
d) Medição 4: 80% de execução das obras, autorizada a transferência do imóvel de número: 15  descrito  no ANEXO I;
e) Medição 5: 100% de conclusão das obras, autorizada a transferência do imóvel de número: 26 descrito  no ANEXO I e/ou pagamento com recurso próprio do município.

Link para acesso ao edital: https://www.uba.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/chap-1-2022/72884

5 – Entre as empresas participantes, há uma imobiliária, que no edital de avaliação dos bens de imóvel, realizou avaliação de preços. Este processo é legal? Uma empresa pode participar de um grupo de construção onde ela mesmo avalia o bem de troca?

Não há nenhuma empresa imobiliária participante no processo. Os laudos de avaliação foram emitidos por empresas contratadas através de outros processos licitatórios, bem  antes da abertura do chamamento público,  portanto, são processos diferentes, com vencedores distintos, sendo o primeiro, visando subsidiar o segundo.

Apesar das informações da Prefeitura de Ubá constar que as obras não são feitas por um consórcio e que são processos diferentes, há na rodoviária, uma placa com nome de 12 empresas, entre elas a Artolex Imóveis, que aparece como avaliadora de três imóveis, dos 28 disponíveis na negociação de troca.

25
Área de equipamentos comunitários situada no Residencial Olaria, em Ubá- MG, imóvel registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Ubá sob matrícula no 48.386, Livro no 2 de Registro Geral, Ficha 01F; 1.297,00 m2
Laudo de Avaliação realizado pela empresa Artolex
R$ 130.000,00
26
Área Institucional II A, situada na Av. Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, Bairro Dico Teixeira, em Ubá- MG, imóvel registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Ubá sob matrícula no 30.620, Livro no 2 de Registro Geral, Ficha 01F; 8.907,25 m2
Laudo de Avaliação realizado pela empresa Artolex
R$ 2.430.000,00
27
Área Remanescente, situada na Rua Major Siqueira, Bairro Boa Vista, em UbáMG, imóvel registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Ubá sob matrícula no 15.998, Livro no 2BF, fls. 2.272,00 m2
Laudo de Avaliação realizado pela empresa Artolex
R$ 420.000,00

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