TAXA DO ICMS É PRORROGADO EM MINAS GERAIS E COMBUSTÍVEL PODE REDUZIR O VALOR EM ATÉ R$1,25

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou em suas redes sociais, a assinatura de decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, telefonia e internet. Segundo a publicação do governador, o imposto será reajustado e terá redução para 18%, antes do decreto, o imposto sobre a gasolina era de 31% e da energia elétrica de 30%. Para quem paga R$ 100 de energia, por exemplo, a redução deve ser de aproximadamente R$ 15.

Para os serviços de comunicação a alíquota cai de 27% para 18%. 

Durante prestação de contas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (28), o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, estimou queda na arrecadação na casa de R$ 12 bilhões somente com a redução da alíquota da gasolina — sendo R$ 9 bilhões nos caixas do Estado e R$ 3 bilhões para os municípios, já que 25% do ICMS fica com os gestores municipais.
PERDAS TRIBUTÁRIAS EM MINAS GERAIS
Minas Gerais sofrerá uma perda de R$ 12 bilhões da arrecadação tributária,De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, esse montante de perda representa 15% da receita do Estado com impostos e taxas e refletirá, diretamente, nos cofres dos 853 municípios mineiros – que ficam com 25% do ICMS -, assim como nos investimentos vinculados à saúde e educação, além das demais áreas.

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A lei é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado em junho por senadores e deputados. O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Cabe aos governadores realizarem os reajustes a partir de agora.

Fonte: Agência Senado