UBÁ> REELEIÇÃO DE PRESIDÊNCIA E 1/3 DE FÉRIAS PODE SER APROVADO HOJE NO LEGISLATIVO

Acontece nesta segunda-feira, (23/05), no Legislativo ubaense, às 19h, mais uma sessão ordinária. Na Pauta, a votação final Resolução n.º 1/2022 terá votação final.

A resolução sendo aprovada, autoriza os onze vereadores receberem 1/3 de férias, correspondente ao valor aproximado de R$2.726, significa um impacto anual de quase R$30 mil reais, os representantes já recebem 30 dias de férias remuneradas. Além disso, com as alterações dos textos do Regimento interno, o cargo de Presidente da casa, poderá, o vereador(a) ocupante, tentar uma reeleição estando no cargo.

Realizamos contato com a assessoria com os seguintes questionamentos.

Foi votado em primeira discussão na última sessão, alteração na redação e/ou acréscimo onde os vereadores terão direito a 1/3 de férias?
1 – Qual número dessa resolução ou Projeto?
Resolução nº 1/2022 https://sapl.uba.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8841/projeto_de_resolucao_1.pdf
2 – Qual valor de subsídio atual dos vereadores?
R$ 8.179,49(valor bruto)
3 – Os vereadores recebem 13.º? Apenas uma parcela? Quando?
Recebem o 13º salário em parcela única no mês de dezembro de acordo com a lei nº3.700-2009

Foi votado em primeira discussão na última sessão, alteração na redação e/ou acréscimo, ou modificação na Lei Orgânica, onde será possível a reeleição por parte da mesa diretora nos mesmos cargos?
Não foi na Lei Orgânica, foi no Regimento.

1 – Essa alteração, já será válida para a próxima votação de novo presidente no fim de 2022?
Será válida para a próxima votação de presidente, pois, o novo Regimento entrará em vigor a partir da sua publicação. (Art. 212)
2 – Caso o atual presidente colocar seu nome a disposição de uma reeleição e vencer, será o primeiro presidente do Legislativo a ficar quatro anos consecutivos na presidência?
Não. Nas regras atuais, um vereador não pode ser presidente durante os 4 anos consecutivos de uma legislatura, mas em legislatura distintas ele pode. No novo Regimento será possível na mesma legislatura.
3 – Quantas chapas é possível participar da eleição para presidência?
No novo Regimento, não tem limite de chapas. Mas cada vereador só pode participar de uma chapa. (Art. 11, §9º)

Regimento interno Câmara Municipal de Ubá

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