UBÁ> PL QUE REGULARIZA COMPRA E VENDA DE SUCATA GERA DEBATE E ALTERA ÂNIMOS DOS VEREADORES

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Na reunião ordinária dessa segunda-feira, (09/05), na Câmara Municipal de Ubá, foi colocado em 1.º votação o projeto de lei 02/2022  que “dispõe sobre a compra e venda de sucata e peça avulsas no município de Ubá.” O projeto é de autoria da (1º) secretária de mesa, vereadora Aline Melo. A iniciativa é tentar coibir a receptação de material furtado como fios e metais.

Na última semana, o projeto foi colocado em votação, mas teve um pedido de vista pelo vereador Célio Lopes. O vereador devolveu para votação, sem apresentar emenda ou justificativa do pedido de vista.

O que é pedido de vista?

Pedido de vista é uma interrupção do processo para estudos mais detalhados, no caso em questão, uma pausa no processo legislativo para análise de uma proposição. A prerrogativa é um direito do representante do legislativo, porém, há tempos, na Câmara Municipal de Ubá, é usado para criar manobras ou apenas atrasar o processo de votação.

PROJETO GEROU DEBATE E ESQUENTOU OS ÂNIMOS DOS VEREADORES

O projeto prevê multa e apreensão do produto, caso o comprador, não tenha como comprovar a procedência do material. O foco são os ferros velhos existentes no município. Durante o debate do Projeto de Lei, a vereadora Jane Lacerda, questionou quem iria fiscalizar. Segundo a autora do projeto, vereadora Aline Melo, a responsabilidade seria do executivo e da Guarda Municipal(ainda não existente no município).

Essa argumentação da vereadora Aline, agitou a vereadora Jane Lacerda, que comparou com o Projeto de Lei de — proibição de soltura de fogos —  em Ubá, quando votado, teve como justificativa para reprovação, a não possibilidade de fiscalização.

O clima esquentou.ASSISTA (TV LEGISLATIVA UBÁ).