A Prefeitura de Ubá abriu processo licitatório, na modalidade Concorrência Pública (nº 01/2022), destinado à seleção de pessoas físicas ou Micro Empreendedor Individual (MEI), para concessão de permissão para a prestação de serviço de transporte individual de passageiros (mototáxi) e serviço de entrega de mercadorias (moto entrega).
A licitação visa a seleção de 259 (duzentos e cinquenta e nove) prestadores de serviço, pelo prazo de 05 (cinco) anos, prorrogáveis conforme termos do Edital. Poderão concorrer as pessoas que atendam às seguintes condições de habilitação: possuir habilitação na categoria “A” há mais de dois anos; ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos; apresentar prova de sanidade física e mental mediante atestado médico datado de há pelo menos trinta dias e ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
A entrega dos envelopes contendo a “Documentação de Habilitação” e a “Proposta Técnica” (Anexo V do Edital) deverá ser realizada até às 14h do dia 20 de abril de 2022, na Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura, situada na Praça São Januário, 238, centro – 2.º Andar.
Mais informações podem ser obtidas junto à Gerência de Compras e Licitações, até o dia 14/04, por escrito, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h, ou através do email compras@uba.mg.gov.br.
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