QUEDA DE BRAÇO> GOVERNADOR ZEMA SANCIONA REAJUSTE DE 10,06% PARA SERVIDORES, MAS VETA PISO SALARIAL DE PROFESSORES E EMENDAS
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O governador de Minas Gerais sancionou, nessa segunda-feira (4), o Projeto de Lei que prevê revisão salarial de 10,06% a todos os servidores do estado, mas vetou as emendas que davam percentual maior para os servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública. A sanção com os vetos foi publicada, no fim da tarde dessa segunda-feira (04), em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Os deputados haviam acrescentado ao projeto um aumento de 14% para os servidores da Saúde e da Segurança Pública e 33% para os da Educação. Zema também vetou o pagamento de auxílio-fardamento a inativos, pensionistas e a anistia para servidores grevistas.
A decisão do governo já foi adiantada pelo governador Romeu Zema nas redes sociais e em pronunciamentos públicos. Zema justifica que um valor maior dos 10,06% propostos pelo Executivo feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável”, declarou Zema no DOE.
Agora o veto será encaminhado para a ALMG e os deputados irão analisá-lo, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os vetos sejam mantidos, o texto será sancionado mantendo os 10,06% para todos os servidores, conforme já foi sancionado pelo governador. Caso os deputados optem por derrubar o veto, valerá o texto aprovado pela ALMG.
Conforme o regimento da ALMG, o prazo para que o veto seja analisado pelos deputados em plenário é de 30 dias contados a partir do dia da publicação. Com trata-se de um ano eleitoral, o prazo final para reajustes termina nesta terça-feira (5), dado que a legislação eleitoral permite que aumentos salariais a servidores só podem ser concedidos antes dos 180 dias que precedem a eleição.
Informações O Tempo — editado e adaptado — Jornal Ubaense online.