JF> PREFEITURA SANCIONA LEI QUE DESTINA 20% DAS VAGAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PRETOS E PARDOS
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A prefeita Margarida Salomão (PT) sancionou, na tarde dessa quarta-feira (23), a lei 14.377, que destina 20% das vagas dos concursos públicos municipais para candidatos pretos e pardos. A medida é válida para certames que oferecem a partir de cinco oportunidades, abrangendo cargos efetivos e empregos públicos do Executivo e do Legislativo de Juiz de Fora, além de entidades da Administração indireta. No prazo de dez anos da publicação da nova lei, será realizada a revisão do seu conteúdo.
Para Margarida, a política de cotas é imprescindível no país, pois, sem ela, não é possível garantir o acesso das minorias a todos os espaços. “É preciso vencer esta exclusão secular que existe no Brasil, um lugar onde quem produziu a riqueza não teve o direito de se aproveitar dela. Hoje, vivemos uma silenciosa tentativa de devolver as universidades públicas à elite, em virtude dos cortes de recursos federais. Apesar disso, estamos aqui praticando um gesto histórico, reconhecendo a força dos movimentos negros na cidade. Assim, mesmo que a luta fique mais difícil, os lutadores também se tornam mais fortes”, ressaltou.
O projeto é de autoria das vereadoras Laiz Perrut (PT), Tallia Sobral (PSOL) e Cida Oliveira (PT), tendo sido aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro e, na sequência, encaminhado para aprovação do Executivo. A elaboração da nova lei, conforme a vereadora Laiz Perrut, contou ainda com a participação dos movimentos negros, através da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da Câmara, iniciada ano passado. “Tivemos em 21 de março o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Portanto, é muito simbólico sancionar nesta semana esta lei tão sonhada”, afirmou.
Já para Cida Oliveira, a iniciativa reflete uma gestão progressista e o trabalho das três vereadoras, além do movimento negro na Câmara Municipal. “Com o apoio de todos, conseguimos construir esta trajetória brilhante, para que pudéssemos fazer esta reparação histórica, em consonância com a legislação federal”, avaliou.
Informações Tribuna de Minas