UBÁ> POPULAÇÃO RECLAMA DO NÃO USO DO “TAXÍMETRO” E QUESTIONA DIFERENÇA DE VALORES DE CADA TÁXI

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Segundo a LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.( Art. 8º Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor.).

Segundo relatos de usuários, o TAXÍMETRO em Ubá, não é utilizado pelos veículos de transporte individual. Uma pequena parte da população está reclamando dos diferentes valores cobrados pelas viagens em Ubá. Segundo uma usuária, que utiliza o serviço de táxis pelo menos duas vezes na semana, notou que não existe o equipamento para medir a distância e. o preço varia de acordo com veículos que ela embarca. Mudava o carro, o valor de cobrança, mas o percurso era o mesmo.

Os taxímetros são instalados em táxis para calcular o custo do serviço com base nos quilômetros percorridos. Eles são colocados no painel do carro, geralmente entre o som e o painel do lado do passageiro, para que tanto o motorista quanto os passageiros sempre possam vê-lo.

MUDANÇA NA LEI

O Inmetro publicou no início de janeiro de 2022, a Portaria n.º 514, revogando a obrigatoriedade de padronização nas instalações dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros. Essa padronização estava estabelecida na Portaria n.º 338/2019, que previa a utilização de sensores próprios, com o uso de cinta magnética fixada ao eixo dianteiro do veículo e ligações através de módulos de inspeção, em substituição às instalações utilizando sensores de rotação do ABS.

A revogação da portaria n.º 338 resulta de análises sobre os impactos nos setores regulados, feitos com ampla participação das partes interessadas: fabricantes de taxímetros, oficinas permissionárias, responsáveis pela instalação dos instrumentos, taxistas, os órgãos delegados do Inmetro que formam a Rede brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) e Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores). Os estudos concluíram que a padronização determinada pela Portaria n.º 338 acabaria por aumentar, desnecessariamente, os custos para os taxistas.

Para garantir a segurança, aqueles que tenham o taxímetro instalado nos sensores de rotação do ABS serão notificados para correção. Esse tipo de instalação provoca mau funcionamento dos sistemas e põe em risco os usuários dos veículos. (Fonte:Inmetro).

Em contato com a Prefeitura de Ubá, recebemos as seguintes respostas:

1 – Quantas concessões autorizadas pela Prefeitura estão ativas?
61 concessões.

2 – Existe fiscalização da Prefeitura para acompanhar as atividades e prestação de serviço dos taxistas?
Sim.

3 – Os valores cobrados pelas viagens, existe uma tabela ou é livre o mercado?
Existe tabela. De acordo com o Decreto Municipal n.º 5.789, a bandeira de largada tem o valor de R$ 5,70, e o valor da hora parada é tabelado em R$ 24,00. Quanto ao quilômetro rodado, em bandeira 1 o valor é R$ 3,00, e em bandeira 2 o valor é R$ 3,60.

4 – Todos os taxistas trabalham com o equipamento Taxímetro?
Sim.

5 – O equipamento é obrigatório?
Sim, obrigatório de acordo com o artigo 8.º da lei federal Nº 12.468.