MP DO GOVERNO FEDERAL DEFINE QUE CARTÓRIOS DEVEM DIGITALIZAR ACERVO E PRESTAR SERVIÇO PELA INTERNET

Segundo o subsecretário de Política Microeconômica do Ministério da Economia, Emmanuel Sousa de Abreu, pais e responsáveis poderão registrar crianças pela internet. Hoje, para registrar uma criança, é necessário levar documentos do hospital a um cartório de registro de pessoas naturais.

“Muitas crianças hoje não são registradas no país por essa dificuldade de deslocamento de famílias humildes aos cartórios de registro de pessoa natural. Se isso puder ser feito pela internet, facilita muito o registro dessas crianças. Você está no hospital com sua esposa, quer registrar seu filho, não precisa sair do hospital para levar documentação ao cartório”, explica.

Além disso, a medida provisória permite que os cidadãos usem meios eletrônicos para pagar as taxas cobradas na emissão dos registros. Outra novidade é a possibilidade de pagar todas as taxas de uma vez, em uma única guia. As regras ainda serão regulamentadas pelo governo.

Segundo o governo, o escritório físico continuará funcionando normalmente e atendendo presencialmente. O governo federal determinou que o cartório deve manter os livros físicos. De acordo com o Ministério da Economia, mesmo que a digitalização do acervo só seja concluída em janeiro de 2023, o cartório pode emitir certidões por meio eletrônico.