UBÁ> PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL COMPARECEM EM SESSÃO DA CÂMARA NA BUSCA DE RECEBER RATEIO DO FUNDEB

Profissionais de educação
O PL 3418/21 muda ainda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica que terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:

• os docentes;
• os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
• os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.(informações Agência Câmara de Notícias)