UBÁ> PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL COMPARECEM EM SESSÃO DA CÂMARA NA BUSCA DE RECEBER RATEIO DO FUNDEB

Aconteceu nessa segunda-feira(13/12), a sessão ordinária do Legislativo ubaense. Não estava na pauta, mas marcaram presença, cerca de 150 profissionais da educação da rede municipal de Ubá. A motivação, é a busca do repasse de parte do Fundeb, que segundo informações extra-oficial, a Prefeitura de Ubá  teria  que repassar  parte  dos recursos não utilizados.

 

Profissionais de educação
O PL 3418/21 muda ainda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica que terão direito, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:

• os docentes;
• os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e
• os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.(informações Agência Câmara de Notícias)

 

 

1 – Qual foi o valor recebido pelo município referente aos anos de 2020 e 2021?

 

2 – Qual porcentagem foram gastos referente ao ano de 2021?

 

3 – O professores da rede municipal recebem o piso nacional da categoria?

 

4 – Quantos professores estão vinculados à Prefeitura até a data atual?

 

5 – Existe uma orientação da Associação dos Municípios Mineiros sobre a questão?

 

6 – Existe a possibilidade do não “rateio” do Fundeb para os profissionais de Educação de Ubá?

 

7 – Parte do valor não utilizado, pode ser devolvido ao ente federal?