UBÁ> CASO “RATEIO” DO FUNDEB AINDA INDEFINIDO.AUTORIDADES REALIZAM REUNIÃO
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Nos últimos dias, as redes sociais e grupos de mensagens de Ubá, têm divulgado, compartilhado, áudios, mensagens e vídeos do caso RATEIO FUNDEB.
O que é FUNDEB?
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados a Educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.
**Antes da publicação da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o FUNDEB era regido pela Lei Federal n.º 11494/2007, assim, ocorreram as seguintes mudanças. Saiba mais aqui
IMPORTANTE: com a nova Lei, deve-se investir, no mínimo, 70% na remuneração dos profissionais da educação como professores, gestores, assistentes sociais, psicólogos, Babás Nível II, entre outros.
O Presidente da Câmara de Ubá, vereador José Roberto Filgueiras, publicou em suas redes sociais, um vídeo informando uma reunião realizada com o secretário municipal de educação, Professor Samuel Gazolla e representantes dos professores e da comissão de educação da Câmara.
*Nossa redação realizou contato com a assessoria da Prefeitura de Ubá com alguns questionamentos, por exemplo, o valor recebido e investido na educação básica entre 2020 e 2021, mas ainda, sem retorno(atualização a qualquer momento).
Acesse vídeo do Presidente da Câmara – Saiba mais aqui
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA APROVOU PROJETO DE REPASSE
“Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ratear as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Educação”. Esta é a determinação disposta no Art. 1º do Projeto de Lei nº 2492/2019, de autoria do vereador João Artém (PSB), aprovado em regime de urgência na Câmara de Vila Velha( LINK AQUI) – O Projeto em Vila Velha-ES – para distribuição das sobras de recursos do FUNDEB, terá como base destinado ao servidor na sua proporção da jornada de trabalho.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO GEROU INCÔMODO NO LEGISLATIVO UBAENSE
O vereador, Professor José Damato, publicou em suas redes sociais, a informação de um requerimento protocolado na Câmara Municipal de Ubá. O pedido, gerou confusão e acabou pressionando os demais vereadores. Na última reunião do Legislativo, troca de acusações e pressão sobre a votação de um suposto Projeto de Lei, agitou a sessão. Veja aqui
Sind-UTE/MG(Sindicado que representa os Professores Mineiros) cobra em audiência pública na ALMG que Zema cumpra a lei e destine os recursos do Fundeb para a educação.
Um debate sobre o rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) existentes no estado e até o momento não executados foi promovido, dia 29/11/21, pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. Foram relatados serem quase R$ 2 bilhões de recursos relativos a 2021 e mais de R$ 4 bilhões acumulados considerando os anos anteriores. “Estamos diante de uma situação gravíssima, de ter recursos vinculados, específicos do Fundeb e que, no caso do estado, o governo não dá a destinação correta, não executando esse recurso no que a legislação determina”, alertou a deputada Beatriz Cerqueira. Sindutemg
