SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM CINCO HORAS> VEREADORES VOTAM PROJETO DE MUNICIPALIZAÇÃO, MAS EMENDA, SEGURA RESULTADO
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Amarildo Oliveira Netto — Opinião
Aconteceu nessa sexta-feira(17/09), uma reunião extraordinária, na Câmara Municipal de Ubá. Em pauta: votação de subemendas e o Projeto de Lei n.º 121/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) das unidades escolares E.E. São José, EE Coronel Camilo Soares, EE Professor Lívio de Castro Carneiro, EE Doutor Levindo Coelho e EE Doutor José Januário Carneiro, da rede estadual para a rede municipal.
Foram convidados para a sessão, o Secretário Municipal de Educação Professor Samuel Gazolla Lima, a Superintendente da Regional de Ubá Professor Josiane Almeida e a representante do Sind-Ute Ubá, Professora Lídia Maria Magalhães.
Apesar do tema, a sessão foi extremamente longa. Passava das 23 horas quando o Presidente da Casa, vereador José Roberto Filgueiras finalizou os trabalhos. Os três convidados, fizeram suas apresentações e defesas. Entre muitas argumentações, os vereadores participaram com perguntas, muitas delas com respostas prontas ou vazias, ou sem muita lógica, ou segurança jurídica e de futuro.
O QUE SE SABE?
O governo do Estado de Minas criou o projeto Mãos Dadas, que pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo o governo do estado — será investido R$500 milhões e poderá contemplar construção de escolas, mobiliários, obras e reformas, entre outros.
GARANTIA DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS
A superintendente, Professora Josiane, lembrou que o professor efetivo do estado, não perderá seus direitos; férias prêmio, IPSEMG, progressão na carreira e, garantiu que os professores não terão perda salarial. O professor Samuel Gazolla Lima, secretário Municipal de Educação, apresentou dados e garantiu que haverá contratação no município através de CLT(carteira de trabalho) e ainda na apresentação disse que terá processo seletivo com 110 vagas para professores de apoio.
A QUEM INTERESSA ESSA MUDANÇA?
O município de Ubá, irá receber R$17 milhões para assinar este convênio. Para isso, é necessário a aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, que aprovado, permitirá o executivo participar do programa. Recentemente, a Prefeitura realizou a contratação de 80 profissionais da Educação para trabalhos de apoio. A medida, parece ter diminuído o interesse de parte desses profissionais em realizar o manifesto, isso porque na noite dessa sexta-feira, (18/09), comparado às últimas reuniões, o número de pessoas que estavam no plenário manifestando contrário a municipalização, diminuiu consideravelmente.
Nessa situação, até o momento, não tivemos a manifestação dos pais, até então, parte direta e de interesse nessa mudança. A participação dos representantes do Sindicato dos Professores, do Estado e Município poderia ocorrer em uma audiência pública, para que outras partes também afetada diretamente, fossem ouvidas. Os pais e alunos.
Há uma autocentrado diálogo na Câmara que tem a clara intensão apenas de buscar aplausos, o que não pode no plenário, ou ainda mensagem de apoio de grupos aqui e acolá. Às cinco horas de reunião foram angustiantes, apesar que o tema precisa do debate, precisa do diálogo, no tom de voz educado, com base de argumentação e principalmente, sem ameaças. Os vereadores ontem, por dois momentos, foram lembrados que serão lembrados nas próximas eleições independentemente do resultado do Projeto de Lei.
Nos bastidores, há murmúrios, que podemos ter pedidos de vistas, emendas… e até ação judicial impedindo a votação, mas que o resultado, supostamente, será a aprovação do Projeto de Lei por 6×5. Supostamente.
No final — O Projeto de Lei 121/2021 — foi votado em primeira discussão e teve uma emenda oferecida pela vereadora Jane Lacerda, que inclusive, tem um Projeto de Lei com o texto muito semelhante em tramitação na casa. Possivelmente, essa emenda não será aprovada pela comissão, mas ganhará tempo, outras emendas e pedido de vista devem aparecer e a votação final pode entrar 2022. Com isso, a votação do projeto de “municipalização”, segue aguardando e, a população espera, para saber se terá que lembrar ou não dos vereadores daqui a quatro anos.
Reunião extraordinária completa aqui