UBÁ> FISCAIS DE POSTURA CONTINUAM COBRANDO ALVARÁ DE ATIVIDADES E EVENTOS DE BARES E CASAS DE SHOWS

Com base nos Protocolos do Plano Minas Consciente e das demais legislações pertinentes, a Unidade Integrada de Fiscalização (UNIFIS)  informa que fiscais de posturas e da Vigilância Sanitária estão percorrendo estabelecimentos que realizam shows/entretenimentos/música ao vivo para verificar a conformidade entre o cadastro de atividade econômica e alvará de localização aos serviços efetivamente realizados. Diante de irregularidades, os proprietários estão sendo notificados e orientados para realização das adequações necessárias. Devido a descumprimento das orientações e alguns casos de reincidência, alguns estabelecimentos foram parcialmente interditados e autuados, inclusive com emissão de multa. 

Orientações

Para estabelecimentos que promovem entretenimento (bares, restaurantes, casas de festas) e que possuem a atividade descrita em seu cadastro de atividade econômica e alvará de localização: é necessário então cumprir regras para eventos do Minas Consciente, ou seja: protocolar pedido de autorização para realização de eventos, na Casa do Empreendedor, mediante apresentação de protocolo sanitário. 

Para estabelecimentos que promovem entretenimento (bares, restaurantes, casas de festas) e que NÃO possuem a atividade descrita em seu cadastro de atividade econômica e/ou alvará de localização: necessário alterar e regularizar a atividade econômica em seu cadastro, e em seguida protocolar pedido de autorização para realização de eventos, na Casa do Empreendedor, mediante apresentação de seu protocolo sanitário.

A Casa do Empreendedor funciona na Rua Antenor Machado, n.º 99, no centro de Ubá, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

**foto capa ilustrativa