A secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, e o governador, Romeu Zema, anunciaram o investimento de R$500 milhões para a iniciativa no início de março de 2021
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) lançou em março de 2021, o projeto Mãos Dadas, segundo a pasta, o projeto pretende fortalecer o regime de cooperação entre Estado e municípios no atendimento educacional. O projeto Mãos Dadas pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
De acordo com Julia Sant’Anna, os recursos já estão assegurados. “Mais de R$500 milhões já estão previstos. É um valor duas vezes e meia maior que o somatório de todas as etapas do programa Mãos à Obra na Escola, que promove a melhoria na infraestrutura das escolas em todo o estado”, afirmou. O recurso, que está previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), poderá ser utilizado para construção de escolas, aquisição de mobiliários, execução de obras e reformas, entre outros.
UBÁ-MG
Nossa redação realizou contato com a Prefeitura através da assessoria no dia 13 de agosto, sexta-feira às 15h. Na segunda-feira,16 de agosto, o executivo enviou para Câmara Municipal em regime de urgência o Projeto de Lei 121/2021 de autoria do executivo celebrando a transferência total administrativa dos anos iniciais das Escolas Lívio Carneiro, São José, Dr. Levindo Coelho, Januário Carneiro e Camilo Soares.
Somente hoje, sexta-feira(20/08), recebemos respostas sobre os questionamentos.
1 — A prefeitura aderiu o Programa Mãos dadas do Governo do Estado?
R. Sim.
2 — Os professores contratados do Estado, serão absorvidos pelo município?
R. Os professores efetivos, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação/ 38.º SRE de Ubá, terão a escolha de ficarem em adjunção (disposição) dos municípios, caso tenham interesse.
3 — Há previsão de uma audiência pública para tratar do assunto junto a comunidade?
R. O PL – Projeto de Lei estará em tramitação na Câmara Municipal, que deve avaliar a necessidade de realização de audiência pública.
4 — Para aderir o programa é necessário Projeto de Lei municipal com aprovação da Câmara?
R. Sim, deverá ser aprovada pela Câmara Municipal.