UBÁ> ESCOLAS CAMILO SOARES, LÍVIO CARNEIRO, SÃO JOSÉ, DR. LEVINDO COELHO E JANUÁRIO CARNEIRO ESTÃO EM PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DE TURMAS DOS ANOS INICIAIS

Prezado Amarildo,

Conforme solicitado, encaminhamos informações da Secretaria de Estado de Educação.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social

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A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que o Projeto Mãos Dadas busca a adesão dos municípios mineiros para a absorção da demanda dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para isso, eles contarão com o apoio técnico, pedagógico e financeiro do Estado, para viabilizar a transição, recursos que poderão ser utilizados para construção de escolas, aquisição de mobiliários e equipamentos, execução de obras e reformas, entre outros. 

O atendimento do município aos Anos Iniciais permite maior unidade na oferta educacional do ciclo da infância, e, com isso, os alunos tendem a ganhar na melhoria da qualidade da educação. Com a ampliação do regime de colaboração entre Estado e municípios na organização do sistema público de ensino, o Estado poderá expandir as vagas de Ensino Médio no diurno, o Ensino Médio em Tempo Integral e a Educação Profissional. 

A SEE levantou a situação de todos os professores efetivos envolvidos no processo e ofertará a possibilidade de adjunção destes professores para o município, ou seja, eles poderão optar por continuarem lotados nas escolas que serão absorvidas pelos municípios, com prazo indeterminado e ônus total do estado, com a garantia de todos os direitos, tais como progressão de carreira e Ipsemg. Também serão oferecidos cursos de formação complementar (2.ª ou 3.ª licenciaturas e pós-graduações), custeados pelo Estado, para ampliar as possibilidades de atuação em outros níveis de ensino. 

Em Ubá, o Projeto está em fase de negociação com a prefeitura.