Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, (09/08), a vereadora Jane Lacerda emitiu uma representação à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, por quebra de decoro, por parte do vereador Edeir Pacheco. Na peça de acusação, a vereadora argumenta que: no dia 6 de agosto de 2021, o vereador José Carlos Reis Pereira, estava na sede do Legislativo para obter cópia do requerimento n.º90, referente a limpeza e asfaltamento das Ruas Antônio Raimundo, Geny Cazita e Manoel Emídio Costa, bairro São José. Ainda segundo o texto da representação, o vereador José Carlos, ao buscar o documento na impressora, localizada no segundo pavimento da sede do Legislativo ubaense… “para sua surpresa se deparou com a impressão de promoção pessoal do vereador Edeir Pacheco da Costa.”
A representação seguiu para a comissão de ética, mas antes teve discordâncias e argumentações de ambos os lados. O vereador Edeir Pacheco, lembrou das ações que a vereadora Jane realizou junto a Comissão de Proteção animal, onde promovia a SUPA. Está ONG foi criada pela vereadora. Atualmente, está na presidência da Sociedade Ubaense de Proteção Animal, Maria Angélica Xavier Calderano. A ONG conseguiu através de recursos públicos criar uma estrutura chamada Castra Móvel que atende o município e cidades vizinhas.
A vereadora já repassou mais de R$200 mil reais em emendas de recursos dos ubaenses para a ONG. Nessa reunião, a vereadora Jane Lacerda, afirmou que hoje a SUPA é autossustentável. Em contra-partida, a vereadora acusou o vereador Edeir Pacheco de usar dos recursos da Câmara Municipal de Ubá para realizar promoção pessoal. A vereadora enquadrou a ação no artigo 37 da Constituição Federal. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…(Art.37).
ATO DE IMPROBIDADE
Em janeiro de 2019, nossa redação fez uma reportagem, onde a vereadora Jane Lacerda, tinha um contrato do seu imóvel rural, em nome do seu filho, com a Prefeitura de Ubá. Naquela ocasião o Art.37 também se aplicou. Na ocasião, após a reportagem, a então secretária municipal de saúde Dulcineia Tinassi, cancelou o contrato que previa o aluguel de espaço para permanência do Canil Municipal. Em seguida foi realizado um chamamento público com as especificidades que davam a SUPA, as chances de vencer o processo. Atualmente o canil municipal está na Fazenda Boa Vista/Rod. Ubá-Divinésia — onde a vereadora Jane Lacerda é proprietária Usufruto vitalício.(Reportagem completa aqui).
A vereadora Jane Lacerda alegou que quando era presidente da Comissão animal, suas ações de publicidades estavam nas ações permitidas.
CASO EDEIR PACHECO
O vereador Edeir Pacheco disse receber com tranquilidade a representação. Destacou que não precisa de dinheiro público para se promover. Lembrou que foi feito uma correção de texto e aconteceu uma impressão.
A representação segue para a Comissão de ética da Câmara Municipal.
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