UBÁ> COMISSÃO DE ÉTICA ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE POSSÍVEL QUEBRA DE DECORO DA VEREADORA JANE LACERDA

Aconteceu no último 23 de junho de 2021, a reunião da Comissão de Ética, no plenário da Câmara Municipal de Ubá, o depoimento dos envolvidos em um “tumulto” ocorrido no dia 19 de abril de 2021, após o encerramento da sessão. A comissão tem a presidência do vereador Gilson Fazolla Filgueiras, vereadora Aparecida Sônia Ferreira Vidal e o Professor vereador José Damato Neto – Relator – a comissão irá  apurar os fatos a pedido do vereador José Maria Fernandes mediante representação protocolada em 30 de abril de 2021. No documento, a representação propõe denúncia contra a vereadora Jane Lacerda por quebra de decoro.

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO – Finalidade

PUBLICIDADE DOS FATOS

A reunião não foi aberto à Imprensa. Nossa redação contactou a Comissão pedindo informações e recebeu a seguinte nota:

“A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ubá, na pessoa de seu Presidente, Gilson Fazolla Filgueiras, vem por meio desta, informar que o conteúdo da gravação, na íntegra, da audiência realizada no plenário da Câmara Municipal de Ubá, no dia 23 de junho de 2021, fica restrito ao uso interno dos procuradores das partes envolvidas na Representação n.º 01/2021, em face da Vereadora Jane Cristina Lacerda Pinto.

Informa que em momento algum fora solicitada a divulgação para a imprensa local, e que somente foram gravados os atos processuais para revisão pela Comissão e pelos procuradores das partes, de modo a auxiliar na realização dos demais atos processuais. Registra-se que somente foi autorizada a gravação por áudio e vídeo para substituir a transcrição em tempo real dos depoimentos das partes e testemunhas.

Entende a Comissão que a divulgação prematura do conteúdo gerado poderá prejudicar o andamento da investigação, considerando, principalmente, que o arquivo obtido deverá ser editado, de modo a conter apenas a parte dos depoimentos oficiais que serão utilizados no processo de Representação.

Informa, ainda, que após o encerramento e publicação do parecer conclusivo por esta Comissão, o material ficará à disposição daquele que formalmente lhe solicitar. No mais, ainda que sejam públicos os atos processuais, o momento de sua divulgação poderá ser objeto de discricionariedade pela Comissão processante, considerando a razoabilidade e a possível interferência no trâmite dos trabalhos.”

Att.
Gilson Fazolla Filgueiras
Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Câmara Municipal de Ubá.

O QUE DIZ A DEFESA?

A vereadora Jane Lacerda, permaneceu em silêncio durante a oitiva. Em contato com seus advogados tivemos a seguinte resposta em nota:

“O escritório que subscreve a presente nota em atenção ao questionamento do Jornal Ubanense Online esclarece que o conteúdo da defesa da Ilustríssima Vereadora Jane Lacerda se encontra nos autos, cabendo à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ubá avaliar e autorizar sua publicação.

Por oportuno, esclarece também que o advogado responsável pela defesa técnica da nobre vereadora entende que tais documentos possuem interesse público e por tanto deveriam ser disponibilizados ao público e a imprensa, permitindo que a sociedade obtenha irrestrito conhecimento dos atos promovidos por aqueles que nos representa. Principalmente os depoimentos das testemunhas e suas afirmações, bem como, as suscitadas dificuldades da defesa em ter acesso a documentos indispensáveis à defesa da nobre vereadora.

Os eleitores, a quem os parlamentares devem obrigação, poderiam assim criar juízo de valor se estamos diante de uma perseguição política ou não.”

SQUIZZATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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O tumulto começou após o Presidente da Mesa, vereador José Roberto Filgueiras, não permitir que a vereadora Jane Lacerda, questionasse a Procuradora do Legislativo.

**Essa reportagem abaixo foi realizada por nossa redação e parte foi exibida durante a oitiva. Não havia nenhum profissional do site Jornal Ubaense online no dia dos acontecimentos, em 19 de abril de 2021. As imagens, foram repassadas mediante  A lei n.º 12.527/2011, A Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga órgãos e entidades ligados ao poder público a realizar uma gestão transparente da informação, permitindo amplo acesso e divulgação de dados públicos e garantindo sua permanente disponibilidade e integridade. 

***Uma mídia registrou os fatos no plenário no dia do “tumulto”, mas, optou em não publicar as imagens.