UBÁ> PROCON MUNICIPAL REALIZA FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONTRA ABUSO NOS PREÇOS

Aconteceu nessa segunda-feira(21/06), o início de fiscalização nos postos de combustíveis de Ubá, para verificar preços e ação de  abuso nos valores cobrados. Durante a ação de fiscalização, foram analisados preços, produtos, discriminação de valores em letreiros e nas bombas, além da emissão de Cupom Fiscal. O Procon solicitou ainda que os estabelecimentos fiscalizados apresentem ao órgão, no prazo de até 30 dias, a nota fiscal de compra e venda de gasolina (comum e aditivada) e óleo diesel, com o objetivo de apurar o cumprimento do Decreto do Governo Federal de n.º 10.638/21.

Segundo a secretária executiva do Procon/Ubá, Luiza Moreira Campos, os preços no Brasil são livres, o PROCON, não pode estabelecer e tabelar preços dos combustíveis, cabendo ao órgão apenas fiscalizar possíveis abusos. “Em toda a cadeia de produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo, desde o ano de 2002, vigora neste país o regime de liberdade de preços, o que significa não haver, qualquer tipo de tabelamento nem fixação de valores máximos, mínimos, ou atual exigência de autorização oficial prévia para limitar reajustes dos referidos produtos ao consumidor final. De outra forma, havendo demonstração de que houve conduta que implique na abusiva elevação do lucro no preço do produto destinado ao consumidor final, sem justa causa, a lei permite caracterizar infração ao direito do consumidor (Lei n.º 8.884/94 e 8.078/90), e Procon está atento a este fator resguardando os direitos dos consumidores”, explicou Luiza.

Em 2021, os combustíveis ficaram mais caros em Minas Gerais. Conforme os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de janeiro até meados de junho, somente na gasolina foi verificado aumento de 24,38%. No caso do etanol, o reajuste foi ainda maior e chegou a 36,6%. Já o diesel teve o preço reajustado em 20,6% no período. Conforme o levantamento da ANP, em Minas Gerais, a alta acumulada de janeiro a segunda quinzena de junho, é de 20,69%. Com os reajustes feitos pela Petrobras, o litro passou de R$ 3,74 em janeiro para R$ 4,51. Na semana de 6 a 16 de junho, os preços variavam, nos postos de Minas, de R$ 4,28, menor valor, a R$ 5,25, maior cotação do Estado.(diariodocomercio).

Em Ubá, o preço da gasolina nesta quinta-feira (24/06) varia de R$5,99 a R$6,15. A gasolina aditivada é encontrada no valor de R$ 6,35 o litro.