UBÁ> MINISTÉRIO PÚBLICO ACEITA DENÚNCIA DE VEREADORES CONTRA SECRETÁRIOS FLÁVIO MONTEZE E SAMUEL GAZOLLA
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Os vereadores, José Carlos Reis (PT), e o vereador José Damato (PSD), oferecem denúncias ao Ministério Público de Minas Gerais, baseado na Lei Municipal 4.735/2019. ( acesse PL aqui). Segundo as denúncias dos vereadores, os secretários estariam impedidos de serem nomeados baseado nesta Lei.
Que em seu artigo 1.º – Diz: fica vedada a nomeação para cargos em comissão e de confiança no âmbito da administração direta ou indireta do Poder Executivo e Legislativo de Ubá.
Entre os impedimentos estão:
crimes contra administração pública; patrimônio privado; Meio ambiente e saúde pública; Leis eleitorais; ações criminais; Lavagem de dinheiro; tráfico de drogas; violência contra a Mulher e violência Doméstica e familiar; crime contra a vida e dignidade sexual; maus tratos aos animais; que tenha se beneficiado ou terceiros pelo cargo na administração pública; que tenha os direitos políticos em decisão transitado em julgado por ato de improbidade administrativa; por pessoas físicas ou dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais transida em julgado e outros.
O vereador José Carlos Reis, procurado por nossa redação, limitou-se em confirmar, que realmente realizou a apresentação da denúncia ao MP contra o secretário municipal de Educação Samuel Gazolla.
Na denúncia o vereador justificou que: o atual secretário de educação Samuel Gazolla foi condenado em Ação Civil de improbidade Administrativa – na qualidade de secretário de educação na época(2009) – teria realizado uma licitação, “com o intuito de obter vantagem indevida”, tendo ainda falsificado documento público com o fim de acobertar o ato.
O Ministério Público recebeu a denúncia e irá investigar o fato.
O QUE FALA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO?
Procurado por nossa redação o secretário municipal de Educação respondeu por áudio via aplicativo de mensagens. Falou sobre a denúncia de improbidade, destacou que seu processo não enquadra na Lei de Ficha Limpa municipal e questionado se poderia ser um ato político, comentou.
O vereador José Damato ofereceu denúncia ao Ministério Público contra o secretário municipal de Desenvolvimento Social – Flávio Montezze.
Entre as alegações do vereador: estão o processo 33-47.2015.6.13.0275 com representação feita pelo Ministério Público contra a pessoa jurídica Monteze Design e Comunicação Visual, que tramitou perante a 275.º zona eleitoral.
A aferição da Legalidade da recente nomeação de Flávio Monteze para o exercício da função de Secretário de Desenvolvimento Social e possível ressarcimento ao Erário, caso constatado a ilegalidade da nomeação.
Ainda consta na denúncia possível ato de improbidade administrativa do Prefeito Edson Teixeira Filho na nomeação do atual secretário de Desenvolvimento Social.
O vereador foi procurado por nossa reportagem e questionado sobre o porquê da denúncia, respondeu em áudio por aplicativo de mensagens.
O QUE DIZ O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL?
Procurado por nossa reportagem, através de aplicativo de mensagens, o secretário Flávio Monteze respondeu:
“Minha nomeação para ocupar o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Social é legal e não fere nenhum parâmetro estabelecido pela Lei 4.735/2019, haja visto o deferimento recente de minha candidatura, pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao cargo de vereador na eleição de 2020. Sobre a solicitação de informação advinda do Ministério Público em relação a este assunto, todas as informações solicitadas serão prestadas ao órgão.”
**atualização a qualquer momento
