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Mais 53 municípios mineiros terão seus decretos de calamidade pública apreciados em Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (7/5/20). Entre eles, são listados pelo Projeto de Resolução (PRE) 93/20 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) como Betim, que registrou a primeira morte por Covid-19 na última semana, e Brumadinho, que ainda se recupera do rompimento da barragem da Vale.
O estado de calamidade dos municípios terá, se aprovado, validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.
Outros municípios que precisem do reconhecimento dessa situação excepcional para o enfrentamento da epidemia devem encaminhar ofício, acompanhado do decreto de estado de calamidade, à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br). Ambos os documentos devem estar em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.