O Decreto número 438/2020 – declara situação de emergência em saúde pública no município de Carangola em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus – COVID-19 e dispõe sobre medidas e ações necessárias para evitar o contágio e proliferação do coronavírus.
As medidas adotadas tiveram a participação de representantes da sociedade civil, da polícia militar e da associação comercial industrial e agropecuária de Carangola, fica portanto declarado situação de emergência na cidade fazendo com que esse decreto sejam adotadas no município de Carangola em caráter temporário e excepcional, unicamente para resguardar o interesse coletivo na prevenção do contágio e também no combate da propagação do coronavírus pelo prazo de 10 dias prorrogáveis, sucessivamente enquanto ainda surte a ameaça de contágio as seguintes medidas:
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